STF está ‘mudando a Constituição’, alerta Ives Gandra

Jurista analisa a atuação do Supremo e alerta sobre a invasão de competência do Judiciário
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Jurista observa uma sobreposição do Judiciário sobre os demais poderes
Jurista observa uma sobreposição do Judiciário sobre os demais poderes | Foto: Reprodução YouTube

A inauguração da TV Justiça, em 2002, transformou os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) em artistas de televisão, na busca por visibilidade. A constatação é do jurista Ives Gandra Martins, durante entrevista concedida a Carlos Alberto Di Franco na quinta-feira 18. O que antes era a “Casa da Lei” hoje serve de palco para discussões entre deputados, senadores e para troca de agressões entre ministros. “Nos países desenvolvidos, nenhuma sessão de tribunal é televisionada”, compara.

Enquanto celebridades da TV costumam provocar a admiração de fãs, o STF é, hoje, a instituição de maior rejeição na sociedade, avalia Di Franco. O rechaço ao comportamento exibicionista e ideologizado dos 11 juízes é resultado do sentimento de insegurança que o STF vem despertando no cidadão brasileiro.

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Prisão do deputado Daniel Silveira

Ives Gandra entende que os despachos monocráticos do Supremo são uma tentativa de intervenção no poder político, mas sem representação popular. Exemplo disso foi a prisão do deputado Daniel Silveira quando, segundo o entrevistado, o ministro Alexandre de Moraes criou um flagrante ao modificar o artigo 53 da Constituição, entendendo que a manifestação de Silveira correspondia a um crime inafiançável. “Mudança [na Constituição] não faz bem para a democracia”, sustenta Ives Gandra. 

Anulação dos processos do ex-presidente Lula

Outro caso de incoerência apontado pelo jurista foi a decisão do ministro Edson Fachin ao declarar a 13ª Vara de Curitiba “incompetente” nos julgamentos dos casos do sítio de Atibaia e do tríplex no Guarujá, que haviam resultado na condenação do ex-presidente Lula. Vale lembrar que os processos já tinham sido examinados  em outras dez ocasiões pelo próprio ministro, que tomou a decisão isoladamente. “Ele não poderia, jamais, ter feito isso. Fachin mudou a decisão de 15 magistrados, de quatro instâncias, depois de ter considerado aquele foro competente. Isso trouxe uma desfiguração da imagem do Supremo”, constata. 

Mesmo ponderando conhecer a idoneidade e a competência do juiz do Supremo, Ives Gandra observa que o povo credita a decisão não ao processo, mas a quem era o réu. Ainda está presente na memória popular a participação de Fachin na campanha da ex-presidente Dilma, quando chegou a subir no palanque ao lado da então candidata.

Ao anular as condenações de um ídolo esquerdista e decretar a prisão em flagrante de um aliado do presidente da República em um intervalo inferior a um mês, o STF age na pretensão de ser o “Supremo Poder da República”, entende Ives Gandra.

Invasão de competência

A Constituição, explica o jurista, prevê um Poder Legislativo, que emana do povo, no qual há situação e oposição. O segundo Poder, Executivo, é formado pela situação e é quem manda no povo. O terceiro Poder, Judiciário, é apenas um cumpridor da lei, feita pelos outros dois Poderes. O que acontece atualmente é que o terceiro Poder está invadindo competências exclusivas do Legislativo e do Executivo.

“O STF está corrigindo rumos do Executivo, sem que possa haver uma reação. À medida que o Executivo não reage, estão permitindo que o Poder Judiciário passe a ser o dono do Brasil”, alerta.

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