STF forma maioria a favor da autonomia do Banco Central

Plenário recusou questionamento da ação protocolada por PT e Psol
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Pela segunda semana consecutiva, STF julga tese do marco temporal | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pela segunda semana consecutiva, STF julga tese do marco temporal | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria a favor da lei de autonomia do Banco Central (BC). O plenário concluiu nesta quinta-feira, 26, a análise da ação movida pelo PT e pelo Psol questionando o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Leia mais: “‘Pacheco está atropelando a Lei do Impeachment’, afirma Lasier Martins”

O ministro e relator, Ricardo Lewandowski, já tinha votado na quarta-feira 25, concordando com os argumentos dos partidos; Rosa Weber acompanhou seu voto.

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“Uma pergunta para J.R. Guzzo: O que você achou da absolvição do ex-presidente Lula?”

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis à autonomia do BC.

Proposta

A principal mudança das novas regras é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. Atualmente, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.

Especialistas acreditam que a regra protege a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC perante os investidores estrangeiros.

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