STF pede explicação de Bolsonaro e Congresso sobre ‘assédio judicial’ a jornalistas

Decisão da ministra Rosa Weber foi tomada depois de ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
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Ministra do STF Rosa Weber | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministra do STF Rosa Weber | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional deem explicações sobre denúncias de suposto assédio judicial contra jornalistas.

A decisão da ministra foi motivada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Além do presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem se manifestar.

Ao final do prazo estipulado pela ministra do STF, será dado um período de cinco dias para que se manifestem a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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“Requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”, determinou a magistrada em seu despacho.

A Abraji critica o que classifica como “instrumentalização do Poder Judiciário e o exercício abusivo do direito de ação” contra jornalistas.

“A pretexto de exercer um direito e usando prerrogativas que lhes são asseguradas, como a escolha do foro em que será proposta a ação, pessoas têm desbordado do exercício regular para o abusivo, com o intuito de prejudicar e constranger”, diz a entidade. “De modo coordenado entre si, dezenas ou até centenas de pessoas propõem ações indenizatórias no foro de seu próprio domicílio, de modo a causar um dano ao réu.”

Ainda segundo a Abraji, “essa prática tem sido chamada, no país, de assédio judicial e se caracteriza quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos, em um curto espaço de tempo”.

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45 comentários Ver comentários

  1. A piada das piadas.
    Façam o que nós fazemos e serão processados.
    Só o STF é que tem o direito de ir contra a liberdade e infringir a constituição, os demais não, e ponto.

  2. Esses ministros do STF, que não fazem nada de positivo para o bem do Brasil, gastam quase todo o seu tempo tentando impedir o Presidente da República de presidir. Melhor fariam se se ativessem às suas atribuições constitucionais de julgar a constitucionalidade ou não das ações judiciais e parassem de prejudicar o país por causa da antipatia pessoal que nutrem contra o Presidente eleito pela maioria dos eleitores deste país.

  3. Poderia aproveitar e perguntar aos jornalistas pq não agem como tal. Pq não se restringem às notícias . Pq desrespeitam e agridem o presidente de forma caluniosa. Pq não noticiam as coisas excelentes que estão sendo feitas pelos ministérios. Pq deturpam as ações do governo diante da pandemia. Pq passam pano e não noticiam a roubalheira das verbas federais pró covid. Pq não questionam as ilegalidades do STF e prisões políticas, inclusive de jornalistas, etc, etc, etc.

  4. E esses processos provavelmente são aqueles que são a reação contra ataques desses jornazistas esquerdopatas contra grupos de direita, a reação vem em forma de processos, é a forma legal de se combater o mal que eles praticam todo santo dia!

  5. Ah, coitadinhos desses jornazistas, só eles podem difamar e constranger, eles que tem essa prerrogativa e ai de quem falar um “***” sobre eles, é censura direto, e com a ajuda dos urubus do 5TF, claro! Onde vamos parar com essa corja nas redações e se usando dessas associações aparelhadas e totalmente parciais para perseguir o outro lado (sendo que um jornalista de verdade não tem lado, né, só o da notícia, não o da militância) 😠

  6. A CORJA NOMEADA PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEVERIA CORRER ATRÁS DO RESSARCIMENTO DESSA QUADRILHA AOS COFRES PÚBLICOS.

    NÃO DEIXEM QUE OS DESCENDENTES DESSA HERANÇA MALDITA PAGUEM, PORQUE SERÁ POR BEM OU POR MAL, E COM MUITO MAU.

    Quanto você paga para os blogs sujos do PT – 02/01/2015

    As verbas da chamada “mídia alternativa” (à verdade) passaram de R$ 6,9 milhões em 2013 para R$ 9,2 milhões em 2014, “que teve eleições […]

    https://veja.abril.com.br/coluna/felipe-moura-brasil/quanto-voce-paga-para-os-blogs-sujos-do-pt

  7. Essa é a corte da vergonha, agora se impondo sobre os outros poderes, numa tacada só!
    Vão dando corda para esses vagabundos de toga e não sei onde vamos parar!

  8. Estamos vivendo um golpe de estado perpetrado por ministros do STF e “nosso” presidente, sem apoio militar NENHUM não pode fazer nada. Os militares como Santos Cruz e juristas como Sérgio Moro se infiltraram no início do governo, dentro de um cavalo de troia, e quando Bolsonaro percebeu já era tarde. Boldinaro perdeu preciosos 15 meses pedindo aos melancias amestrados, com peso na consciência, que tivessem juízo e prestassem mais atenção no que estava acontecendo. Aí teve que se abraçar ao Centro. Vai perder as eleições porqud as urnas da dupla Barroso e Moraes tem vontades proprias. Não só para presidente como também para governadores e Senadores.

  9. É como diz a matéria divulgada por Antônio Carlos Fernandes, “O golpe já foi dado” e creio piamente que esse golpe foi dado há muito tempo até antes da posse do Bolsonaro. Quem se recorda daquele gesto fora de propósito dessa Weber ao entregar um exemplar da CF e que foi fartamente documentado em vídeo? Francamente ainda não entendi aquilo até hoje. Pouco tempo depois vemos aquele episódio da nomeação do delegado da PF com o Alexandre de Morais e que nem vale comentar mais do que já foi comentado por aqui. Enfim, se formos enumerar essas interferências acharemos dezenas delas e repetindo e adaptando em Hamlet: “Há algo de podre na corte de Brasília”, podridão esta que francamente não qual é, porém que ela existe, existe.

  10. Vixe, hahaha, os jornalistas agora estão achando ruim, porque o feitiço virou contra os feiticeiros. Quantas vezes foram vistos jornalistas adorando ou incentivando ações por todo país contra uma autoridade qualquer? “Guenta”, e depois pede foro privilegiado para jornalista já.

  11. Suprema corte mais desacreditada do planeta ! Puxadinho da esquerda ! Composta por juristas incompetentes ,sem currículo e comprometidos com seus padrinhis

  12. Confesso que não entendi nada da notícia. Afinal, e para mostrar minha ignorância, a Abraji está representando quais jornalistas? Quem está praticando “assédio judicial contra jornalistas”? Quais sao os exmplos? Afinal, a representante dos 9 que exterminaram a Lava Jato e extinguiram os processos do ex presidente bandido só deve estar dando ouvidos a jornalistas que querem um Brasil onde o povo é inimigo do Estado, onde somente a maldade é possivel no homem.

  13. É não ter o que fazer, com inúmeros processos que se arrasta a anos e a única coisa que essa corte medíocre e seus componentes esquerdopatas, megalomaníacos e que não representa nem a defesa das leis e nem o povo brasileiro. Vemos a covardia que essa corte promove com a atual governo, quando no governo petista foi conivente com seus roubos e desvios bilionários chegando ao ridículo de anular todas as provas dos crimes, com uma canetada.

  14. Quanta hipocrisia, acompanhamos o assédio , desrespeito à Autoridade máxima do País!
    Inversão de valores , falta de óleo de peroba no mercado ” muitos ” cara de pau.
    Abstinência de dinheiro público.
    Rosa Weber, STF não nos representam!

    1. Foi só cortar as verbas para esta turma que gosta de dinheiro fácil para apoiar qualquer governo que se julgam perseguidos .
      Na verdade são covardes sem nenhum interesse popular , somente para seus bolsos e egos , resumo : canalhas !
      Observem o olhar desta mulher , será que tem algo de psicopatia ?
      Sinceramente não sei !

  15. *O GOLPE JÁ FOI DADO !*
    *Não tenha preguiça de ler, copie e repasse*

    *JURISTAS X STF*

    ⚖️🇧🇷⚖️ Finalmente, os grandes juristas do país começam a se manifestar contra as arbitrariedades e autoritarismo do STF.
    O jurista *Evandro Pontes* foi entrevistado pela colunista *Ana Paula Henkel*, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment.
    Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.
    Pontes iniciou a entrevista afirmando que *“estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”.*
    Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age *a latere* do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.
    Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:
    “Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.
    O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados “a latere”.
    Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe.
    Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.
    *”A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.*

    FAÇA SUA PARTE. DIVULGUE. NÃO DEIXE UMA DITADURA SER CONSOLIDADA
    *DITADURA DO STF POR MEIO DE GOLPE JURÍDICO.*

    *(ESSA MATÉRIA TEMOS O DEVER DE DIVULGAR)*

  16. O que me interessa é saber quando essa velharia usada pelo PT irá sumir do STF e se internar em um asilo para juristas malucos. Não é normal esse STF aceitar tudo que essa Gralha Saltitante do Amapá manda fazer.

    1. Um bando de estúpidos. E esta senhora, com seus colegas, não descansa de arranjar problema. Isso é que é assédio. Assédio diário de supremo.

  17. Processo neles! Esses jornalistas querem dizer o diabo sobre qualquer um, mas não querem ser processados pelas eventuais calúnias e difamações que promovem.

  18. Toda ação,tem uma reação. Os pseudos jornalista investigativos, não passam de militantes,passam o tempo todo criando mentiras sobre o governo,e agora que são processados estão todos com medos. O verdadeiro jornalista apenas o notícia.

  19. Engraçado como o STF é solicito aos pleitos de jornalistas de um determinado espectro ideológico, mas manda prender jornalistas de outro, que aqueles insistem nem rotular de blogueiros. Dizem que ministros supremos supranacionais determinam suspensão de contas em mídias sociais localizadas em outros países;dizem até que dão ordens a justiça estrangeira para extradição de determinado jornalista, com inclusão do nome do mesmo na lista vermelha da INTERPOL. São apenas boatos. Vai se sejam verdadeiros!

  20. Ah! os maconheiros se sentiram perseguidinhos, foi? Nossa, quem mandou largar de lado o profissionalismo e colocar-se a serviço da mentira. Liberdade de imprensa não significa salvo conduto para atacar a honra, publicar mentiras, destruir reputações, etc. Que sintam no bolso as consequências de seus arroubos ideológicos.

  21. Ainda existe jornalismo investigativo neste país? O que mais se vê por aí, são publicações com a mesma manchete com pequenas alterações no texto para não dar muito na vista de que um copia do outro, um verdadeiro show de incompetência. E se um publica uma fake news, esse mesmo erro grave é repetido pelos demais. Uma vergonha isso daí. Talvez seja isso que explique esse grande número de processos, num curto espaço de tempo, pois a delinquência é repetida em progressão geométrica.

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