O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em agosto — na volta do recesso — uma ação que poderá custar ao governo federal R$ 36 bilhões.
Os ministros vão decidir se a União será impedida de cobrar PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis e imóveis. Seriam R$ 20 bilhões com a locação de bens móveis, e R$ 16 bilhões com a de imóveis.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para a sessão presencial do dia 18 de agosto.
Existe entendimento já consolidado na Corte de que PIS e Cofins incidem sobre o faturamento das empresas, que consiste nas receitas geradas com venda de bens ou prestação de serviço. Os ministros vão dizer, agora, se as locações de bens móveis e imóveis se encaixam nesse conceito.
Advogados de contribuintes defendem que quando realizada de forma própria — ou seja, não se trata da atividade principal da empresa — a locação não se caracteriza nem como venda de bens, nem como prestação de serviço.
O tema será julgado por meio de dois processos. E a decisão, quando proferida pelos ministros, vai valer para todo o país.
O caso em que se discute a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis já esteve no plenário virtual. Foi transferido para a sessão presencial por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
O ministro Marco Aurélio é o relator original do tema e, naquela ocasião, não havia ainda se aposentado. Ele votou a favor dos contribuintes.
Se o assunto é diminuir impostos, eu tô dentro.
Os in3teis não teem o que fazer mesmo…
Nesse caso, eu concordo.