Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar reparações aos parentes de um homem que morreu após ser atingido durante tiroteio entre policiais e supostos traficantes.
O julgamento da Segunda Turma foi suspenso a pedido do ministro Nunes Marques, relator do caso, e será retomado em 28 de fevereiro.
Já o ministro Edson Fachin sugeriu aguardar que o Plenário do STF julgue o tema de repercussão geral. A Corte vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. Ainda não há data prevista para o julgamento do recurso.
O caso julgado no STF
No caso em julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de indenização dos familiares da vítima por falta de prova de que o tiro tenha sido disparado por policiais.
Os familiares contestaram a decisão no STF. Em sessão virtual, Nunes Marques votou para negar o recurso. Segundo o magistrado, para analisar se o projétil saiu ou não de arma de agente estatal seria preciso reexaminar provas, algo proibido pela Súmula 279 do STF. Além disso, Marques destacou que não ficou demonstrado o nexo causal entre o ato ilícito e o dano causado aos particulares — condição para estabelecer a responsabilidade objetiva do Estado.
No voto de Mendes, o decano do STF apontou que “as operações policiais no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, são desproporcionalmente letais e sem controle”.
“O Estado fere e mata diariamente seus cidadãos, especialmente em comunidades carentes. A definição da responsabilidade civil do Estado não pode desconsiderar esse aspecto”, ponderou.
Mendes lembrou que o STF ordenou que o Estado do Rio elabore plano de redução da letalidade policial. Em caso de operação policial com morte ou lesões a pessoas, cabe ao Estado, com medidas como câmeras e peritos, demonstrar que a operação foi legal, e o dano não ocorreu por sua culpa, observou Mendes. Dessa maneira, o ministro votou para aceitar o recurso e condenar o Estado do Rio a indenizar os familiares da vítima.
Nunes Marques, então, pediu que o julgamento seja concluído na próxima sessão, de forma que os ministros possam avaliar melhor os pontos levantados por Fachin e Gilmar. Ainda não votaram os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Bombeiros de São Paulo vão ajudar nos resgates na Turquia 
‘Tio Paulo’, idoso levado morto a agência bancária, vivia de ‘bicos’ e não tinha documentos 
Quem conseguirá esculhambar mais o país, o 5TF ou o molusco intragável?
E se o bandido matar o policial? Ou se o bandido matar um trabalhador? Como responsabilizar o estado se o próprio STF protege os bandidos, proibindo os policiais de entrar nos morros? E a população que é vítima da bandidagem e vivem sob ameaças? Ao invés de combater o crime o STF estimula a criminalidade. Fica cada vez fica mais escancarado a proteção do STF aos criminosos, especialmente pelo ministro Gilmar Mendes. É o estado nas mãos do narcotráfico, protegidos pelo supremo.
JÁ COMEÇA ERRADO, NÃO SÃO CIDADÃOS DE BEM E SIM VAGABUNDOS IRRECUPERÁVEIS.
O STF tem que ter moral para dar vazão as suas lindas palavras. Eles deveriam subir um morro no Rio de JAneiro e mostrar à polícia e ao mundo como é que se faz.
espero sinceramente que nesses casos a polícia leve um ministro do stf junto e de preferência na frente! vá arrumar o que fazer além de ficar levando dinheiro para as contas de portugal.
A polícia tem mais é que deixar o crime florecer. Deixa descambar geral.
Decisão tomada por ordem do CV que apoiou abertamente o Fazueli?
Esse Gilmar Mendes é muito canalha vagabundo para uma pessoa só , além de suas polêmicas solturas , criminalizar pessoas do bem é a sua tara
O Fachin é tão podre que está ávido de uma votação em plenário para poder defender a bandidagem, condenando o Estado, como ele sempre faz.
E esse imbecil entende alguma coisa????? O que ele entende é de HC, bem remunerado é claro
Mais uma sugestão: leiam o livro maravilhoso e triste ao mesmo tempo, do Roberto Motta, A CONSTRUÇÃO DA MALDADE, COMO OCORREU A DESTRUIÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA. O Sr., o Edson Fachin e a maioria dos ministros do stf, assim como a maioria dos políticos são os culpados pela situação caótica da segurança pública em nosso País.
Sr. Gilmar Mendes. Sugiro que passe uma semana vendo como nossos policiais moram, que assistência médica recebem, onde trabalham, que armas obsoletas tem para seu trabalho, como tiram férias com o salário miserável que ganham, fazendo “bicos”. É muito fácil falar como os Srs. que só sabem proteger os ladrões e criticar os policiais. Deixem de ser cínicos.
Gilmar, LIXO, lixo , lixo!
Nesses termos em votação, não vi nada defendendo o policial em ação. Se ele for atingido por um bandido e vir a óbito, os familiares do policial serão indenizados? Como vários comentários anteriores, O BRASIL JÁ ERA!
L I X O ….
Mais uma do purgante Gilmar Mendes…
gostaria de ver esse boca murcha… como deve ser no todo….kkk… chegar numa dessas comunidasdes… de mao abanando… tpdp amoroso… kkkk…não ia sobrar um fiapo
Brasil Acabouuuuuu
Brasil acabou
Se a polícia fosse na corte de deuses supremos e matasse a metade, seria fora da lei?
Se o ladrão está solto , qualquer coisa pode né ?
Normal vindo do ministro coronel: ele é o protetor de bandidos e corruptos.
O famoso ministro lacto purga: solta tudo……
Todos são sabedores da conduta dos agentes públicos nas Favelas e periferias. Não é proteção “a bandidos”, mas garantir direitos. O dever de indenizar do Estado nesses casos, deve ser analisada sob o prisma da responsabilidade civil objetiva, onde não é necessária a comprovação de culpa, mas a mera participação do agente para a eclosão do dano. Balas não são “perdidas”, elas atingem, em regra, os moradores dos CEPs dos pobres
Sinceramente…a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, já deveriam ter abandonado há anos essas ditas “comunidades” e “morros”, e ver até onde essas regiões iriam chegar com o caos que iria se instaurar. Já que ninguém colabora com o serviço prestado, então que não se façam presentes nessas regiões. Seria muito oportuno o resultado, e o STF voltaria seu “nobre trabalho” para causas mais relevantes.
Será que o oponente também seguirá essa decisão?
O bandido pode matar policiais e pessoas inocentes né kkk e se for preso recebe ainda o auxilio reclusão que é maior que o minimo, ou seja que justiça é essa que só favorece os bandidos, mas já sabemos o por que né, òòòò nada mudou, musica do Leo Jaime!!
Esses senhor é um defensor de contraventores, deveria estar em tratamento, pois diz nada com nada.
olhe na cara do sujeito acima e ja conheceras o maior picareta da nação, chega a chorar Em plenário lendo a defesa de um L ADRÃO e com certeza choro de quem estava alegre
Deixa eu entender, o policial vai ter que provar que o tiro que o bandido ia dar nele, quando ele atirou primeiro, poderia acertar e matar? Vai ter que provar que o bandido ia acertar o tiro fatalmente? Estão querendo que o rabo abane o cachorro. Não dá nem para achar graça no absurdo.
Gostaria de ver estas personalidades viverem sem a estrutura gigantesca de segurança que os protegem!!!! Será que ouviriamos este discurso? Leiriamos os mesmos despachos ??? Socializar com o dos outros é fácil.
E se eles forem as vítimas?
Largue de andar em veículo blindado e cercado de seguranças armados
Esperar o que de um país com um DESGOVERNO exercido por um ladrão e corrupto, e ministros todos de sua gang e com diversos processo nas costas, além de um judiciário que só age a favor dos bandidos, traficantes, esturpradores, Cias que enganam seus acionistas, etc.,,,,
Na função de destruir a sociedade e o paiz eles são doutores (supremo sei-la-oque, nunca um tribunal ). Constituição , pra que ? “Todo o cidadão é inocente até prova em contrário” não funciona para policiais – estes são obrigados a provar sua inocência , quando deveria ser papel do estado acusar e juntar provas da culpa… Supremo é isso : virar de ponta cabeça o Brasil.
Parabéns a todos os envolvidos que colocaram na Presidência um bandido! Luiz Inacio Lula da Silva! Agradeço ao STF! Supremo Tribunal ou Suprema Corte Brasileira! Por ter tirado um condenado da cadeia para participar de eleição! Não posso esquecer de agradecer a todos os ignorantes que votaram no condenado! Os cérebros de camarão! Acho que um camarão pensa mais que eleitor do PT! Agradeço ao Ministro da Justiça asco! Por ter colocado o Marcola o mais perigoso Chefe do Narcotráfico Brasileiro em uma Colônia de Férias! Agradeço a USP por ter enviado um carta de desagravo pelo ingresso da Janaina Paschoal como Professora! Mostrando que não estamos enganados! Universidade pública é escola de militantes e imbecis e formadora de futuros defensores de bandidos! Agradeço a todos os imbecis que tomaram o Bolsonaro como inimigo por ter dito que ia colocar ordem no Brasil e nem isso ele FEZ! IMAGINA se tivesse feito! Que causou a fúria do meu sobrinho professor de Historia que me mandou tmnc! E colocou no Perfil dele que ele era o “bandido que o Bolsonaro procurava” E a única coisa que o Jair Bolsonaro fez foi tirar a esquerda do poder e isso já foi crime!
Parabéns, Marta!!! TMJ!
Esse cabeção vive no mundo onde tudo é azul , recebe dinheiro fácil arrota vinho de 5mil reais, vem pra realidade da política de segurança, deixa de baratino vc Gilmar Mendes é uma ironia em pessoa, acorda tá ficando maluco !
Como este STF tem uma preocupação fora do normal com a bandidagem do RJ! Chego a desconfiar, de toda esta preocupação! Porque será?
Gilmar o canalha que chora quando lê a sentença de um réu/L adrão e sabe que seguiram a risca os ensinamentos do canalha vendedor de defesa
o judiciário Brasileiro envergonha a nação
GILMAR, O Canalha!
Ministro do STF deveriam ser eleito pelo povo só assim evitaria esse desdém com as leis e a constituição (essa por sinal pra eles nada vale), fazem o que bem entende , irresponsáveis!
Falar andado com seguranças e carro blindado, Boca de Sapo, amigo de ladrão e compadre de corrupto é fácil. Vá andar de carro comum, infeliz , ou transporte público. Tem que ser vaiado em qualquer lugar ser vergonhoso!
Ao estuprado presunção de inocência. Ao policial presunção de culpa/dolo. Absurdo!
Falar andado com seguranças e carro blindado, Boca de Sapo, amigo de ladrão e compadre de corrupto é fácil. Vá andar de carro comum, infeliz , ou transporte público. Tem que ser vaiado em qualquer lugar ser vergonhoso! grande abraço!
Absurdo!
É impressionante a obcecação que estes esquerdistas malditos têm em punir policiais e colocar os bandidos como vítimas. Este país nunca será sério.
É o modus operandi aplicado por todos narco governos latino americano. Basta observar o que ocorre nas Cortes Supremas da Nicarágua, Venezuela, Bolívia, Colômbia, México etc.
Onde todo bandido é tido como santo…ou “parça”.
E tenho dito…
Sua análise perfeita
Este fino senhor tem uma curiosa afeição por meliantes, patifes, facínoras e afins, seria esta de cunho sexual freudiano através de fetiche homo afetivo ou simplesmente por afeição causado por compatibilidade laboral identitária?
*** NOSSA! DESCOBRIU AGORA? EM QUAL PLANETA ESTAVA ESSE MINISTRO? AH SIM, CUIDANDO DOS AMIGOS DOS AMIGOS SEM PRECISAR DE LEI…
*** O STF DEVERIA PROVAR QUE NÃO É UM TRIBUNAL ILEGÍTIMO A SERVIÇO DO CRIME, QUE TAL?
Fácil. Manda ele e sua ‘tchurma’ de deuses supremos do Olimpo subirem os morros e combaterem a bandidagem. Um dia os meganhas aprendem a viver.
Então o ladrão assassino. O estuprador assassino não precisam provar nada!
E se forem mortos a polícia é a culpada?