STJ invalida provas contra traficante abordado com drogas no carro

Ao arquivar caso, Corte sustentou que houve 'falta de legalidade' na abordagem do homem, que tinha antecedentes por esse crime
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Ministros da 6ª Turma do STJ invalidaram provas e arquivaram processo |  Foto: Divulgação/STJ
Ministros da 6ª Turma do STJ invalidaram provas e arquivaram processo | Foto: Divulgação/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma ação contra um homem que tinha antecedentes criminais por de tráfico de drogas.  A 6ª Turma do STJ entendeu que a abordagem policial que encontrou vários entorpecentes no veículo do acusado, em Tupã, no interior de São Paulo, foi ilegal. Isso porque os agentes pararam o traficante na rua, em virtude do passado que ele tinha.

“O simples fato de o acusado ter um antecedente por tráfico, por si só, não autorizava a busca pessoal, tampouco a veicular, porquanto desacompanhado de outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o réu trazia drogas em suas vestes ou no automóvel”, argumentou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do processo arquivado.

Na primeira instância, o acusado admitiu estar transportando drogas no automóvel, no momento da abordagem, o que motivou a condenação. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do homem, com base na tese segundo a qual o antecedente criminal justifica a atitude da polícia.

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Ao citar a teoria dos frutos envenenados, o relator afirmou que “repudia as provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, porém, a partir de outra contaminada por ilicitude original”. “Por conseguinte, uma vez reconhecida a patente nulidade das buscas, medidas que deram início a toda a diligência policial, ficam contaminadas todas as provas delas decorrentes”, decidiu Cruz.

Cruz citou decisões anteriores do STJ, nas quais o entendimento majoritário é que as causas para a busca devem ser descritas com a maior precisão possível e a “abordagem deve ser justificada pelos indícios e pelas circunstâncias do caso concreto”, de forma que fique clara a urgência da diligência.

Caso contrário, afirmou o ministro, “isoladamente, autorizar uma busca pessoal implicaria, em última análise, permitir que todo indivíduo que um dia teve algum registro criminal na vida seja diuturnamente revistado pelas forças policiais”. Isso se configuraria como “uma espécie de perpetuação da pena restritiva de liberdade, por vezes até antes que ela seja imposta”.

A votação foi unânime entre os cinco integrantes da 6ª Turma.

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46 comentários Ver comentários

  1. Resumindo, sem esse linguajar juridiquês irritante: você não será preso mesmo que você seja pego transportando drogas, caso tenha alguma condenação anterior por motivo igual. Sabe por quê? Porque os membros do Judiciário não querem perder essa fonte de renda.

  2. A Policia tem que meter o aço assim que puder. Não adianta “chover no molhado”. Os togadozinhos estão sendo comprados 💸 💰. O judiciário foi contaminado por um câncer chamado XANDÃO. Viva o crime organizado 👏👏👏👏👏

  3. Vivemos num situação deplorável, onde nosso judiciário foi cagado e mijado por XANDÃO e seus pares. Os juízes e Desembargadores de carreira, os verdadeiros, viraram as prostitutas da corte superior, comandada por advogado DESQUALIFICADOS e IMORAIS. O judiciário atualmente está do lado do crime organizado. As polícias estão com suas mãos atadas, nada podem fazer. O crime organizado ampliou sua atuação e hoje tem os togadozinhos a seu favor. Estamos ferrados mas mãos dessas ESCÓRIAS!!

  4. É patético e de uma burrice tão imensa que é difícil de acreditar. Vamos começar a mandar matérias desse tipo para o mundo inteiro ver como são as coisas aqui

  5. O mais interessante são os comentários, é tipo um inception de ignorância. Nunca leram uma peça judicial, mas acham que sabem mais do que todos os ministros juntos. São claramente um desafio a ser estudado pela ciência do cognitivo.

  6. Quer dizer, um hacker acessa celulares de procuradores e de um juíz e isso é pretexto para anular o processo de um condenado em duas instâncias e no STJ, e esse ex-criminoso vira presidente da República. Agora, um sujeito abordado com drogas no veículo é inocentado porque a abordagem, que encontrou crime, foi invalida? Entendi, desde de que seja a favor do criminoso, pode.

  7. O impressionante é que houve unanimidade na decisão.
    As interpretações mais estapafúrdias da lei, aparentemente, ocorrem em todas as instâncias.
    Quem não deve não teme. Qual o problema de ser abordado pela polícia, desde que isto ocorra dentro da lei?
    Enquanto isto, o cidadão é cada vez mais refém de todos os tipos de marginais.
    Os direitos são sempre de quem comete o crime, nunca da vítima.

  8. Hoje não sabemos se os bandidos são os juízes ou os juízes são os bandidos. Se as FFAAs estão achando isso normal, constitucional….. boa sorte brasileiros.

  9. Alarmante.
    Inconcebível.
    Prova de corrupção e conluio do STJ.
    Seria hilário se não fosse trágico.
    O país precisa ser passado a limpo.

    1. Se em vez de droga fosse o corpo de uma vítima de homicídio. A prova também seria inválida, seus juízes? Esses iluminados estão brincando com nossa cara.

      1. Boa Sr. Ennio! E se a vítima desse homicídio fosse parente de um desses “iluminados-ilustres” juízes?!

  10. Esse judiciário brasileiro é uma festa permanente para traficantes. E assim assistimos tristes a transformação do Brasil em um império de criminosos.

  11. Alô, alô criançada! O que você quer ser quando crescer? Policial ou traficante?
    Você sabe de algum policial que tenha sido presidente da república? Não? E ladrão, você sabe de algum que tenha sido presidente do Brasil?

    Em 2005, no interior da lojinha da xerox (copiadora) de uma renomada escola de engenharia, um aluno de doutorado, recém matriculado, gastava uma pequena fortuna em cópias de artigos científicos para os seus estudos. O proprietário da loja, que era velho conhecido do aluno dede os tempos da graduação, perguntou ao ávido doutorando: “Pra quê estudar tanto, Zê? O Lula não estudou e é presidente!”. O aluno ficou parado olhando para o dono da copiadora mas não disse uma palavra sequer. Isso ninguém me contou. Isso eu vi.

  12. Aposto que o “bonzinho” esta fazendo o “L” até com a pata. Triste o caminho que este país esta trilhando… ainda derramaremos lagrimas de sangue.

  13. Ou essas leis dão margens a interpretações absurdas como essa. Esses caras dão nó em pingo d’água, ou estão mesmo é de sacanagem, apostando na impunidade. Depois da libertação desse vagabundo que talvez tomará posse como presidente dessa merda aqui, tudo isso daí é possível.

  14. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    esse é uma país de pilantras!!!!
    isso aqui nunca vai dar certo!!!

    1. É o que temos, enquanto nosso congresso tiver uns políticos “covardes” que se escondem atrás dos cargos políticos e que nada fazem a não ser em causa própria…

    2. Defendem e soltam bandidos enquanto prendem cidadão de bem e trabalhador por expressar suas opiniões contra um sistema totalitário e corrupto. Essa é a conotação que é expressada por esses que nos governam. Onde está o direito de ir e vir do cidadão de bem sem ser roubado, assinado e etc…

  15. Esperar o que de bandidos e parceiros? Traficantes com antecedentes saindo pelas portas escancaradas dos presídios! Enquanto se persegue, censura e prende por crime de OPINIÃO! Espero que AAFF expurgue o Brasil desses lixos!

  16. O brasil é uma piada mesmo. Só o que me faltava! Solta mesmo traficante, depois que ele for na sua casa matar sua esposa e filhos vc vai querer soltar todos. bando de inúteis que não servem nem para gerir e obedecer uma constituição

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