STJ nega pedido de pai para vacinar filha de 7 anos contra covid

O pai entrou com um mandado de segurança na justiça para obter o direito de imunizar a criança antecipadamente
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Ministério da Saúde está promovendo uma consulta pública para oferecer suporte a decisão dos pais
Ministério da Saúde está promovendo uma consulta pública para oferecer suporte a decisão dos pais | Foto: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou na quarta-feira 29 um pedido de liminar para um pai imunizar antecipadamente a filha de sete anos contra a covid-19.

O responsável argumentou no mandado de segurança que o governo federal, sob justificativas e “empecilhos meramente ideológicos”, coloca em risco a saúde das crianças ao adiar o início da campanha de imunização na faixa etária menor de 11 anos.

O pai da criança também exigiu a imediata vacinação da filha, assim como a impossibilidade de a União exigir recomendação médica para a imunização.

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Ao analisar o pedido de autorização para vacinar a criança antes do início da campanha, o presidente do STJ afirmou que o Poder Judiciário não pode invadir a competência do Executivo sem que haja claro desvio de finalidade nas ações do governo.

O magistrado ainda explicou que deve ser mantida a presunção de legitimidade dos atos do Ministério da Saúde, a menos que existam provas concretas de dano irreparável, o que não teria sido comprovado pelo pai da criança no pedido encaminhado à Corte.

“O Judiciário não pode atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos. Tal conclusão configuraria uma subversão do regime jurídico do direito administrativo, das competências concedidas ao Poder Executivo e do papel do Judiciário”, enfatizou o ministro.

Martins ainda destacou no despacho que o tema da vacinação infantil contra a covid-19 já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal.

O ministro concluiu que o mérito da ação deve ser analisado pelo colegiado do STJ em vez de ter a liminar concedida, pois não haveria riscos irreparáveis à saúde da criança.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

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7 comentários Ver comentários

  1. O STJ de trouxa não tem nada, se votasse favorável se tornaria diretamente responsável pelos possíveis efeitos adversos da vacina nessa criança específica.
    Não estão nos cargos atoa.

  2. VEJA… HÁ PAIS E PAIS NÃO É MESMO? UM PAI QUE ENTREGA O PRÓPRIO FILHO PRA UM EXPERIMENTO COM RISCO DE MORTE OU DOENÇA GRAVE… REALMENTE NÃO É UM PAI, É UM GENOCIDA. É UM FACÍNORA.

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