TCE-RJ aprova indenização mensal de R$ 12 mil para conselheiros

Alegação do tribunal é a de que se trata de uma 'compensação', já que os servidores estariam com sobrecarga de trabalho
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Pagadores de impostos terão de bancar indenização a conselheiros do TCE-RJ por 'sobrecarga' de trabalho
Pagadores de impostos terão de bancar indenização a conselheiros do TCE-RJ por 'sobrecarga' de trabalho | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Conselho de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou a concessão de uma indenização por “exercício cumulativo de atribuições”, no valor de cerca de R$ 12 mil, para os cinco conselheiros em atividade no órgão, informa o jornal Extra. Com isso, os vencimentos desses funcionários devem chegar a R$ 47 mil e ultrapassar o teto do funcionalismo público.

A alegação do tribunal é a de que se trata de uma “compensação”, já que os conselheiros estariam com sobrecarga de trabalho. Em 2017, cinco integrantes do TCE-RJ foram afastados de suas funções, acusados de envolvimento em um esquema de recebimento de propina em troca da aprovação de contratos estaduais.

Por se tratar de indenização, os valores acrescidos aos salários dos integrantes da Corte não estão sujeitos ao chamado abate-teto, aplicado com o objetivo de evitar que o valor máximo seja ultrapassado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm, em tese, os salários mais altos da República.

Apesar da alegada “sobrecarga” de trabalho, a produtividade do TCE-RJ, segundo os próprios números do tribunal, vem caindo. Em 2015, o plenário aprovou 2.076 acórdãos; em 2020, foram 1.339, 737 a menos.

Leia também: “Você paga tudo isso”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 65 da Revista Oeste

O orçamento da Corte para 2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), determinou gastos de R$ 772 milhões — dos quais quase R$ 642 milhões (83%) são destinados a despesas com pessoal. Há mais de mil servidores trabalhando hoje no TCE-RJ.

Reportagem de capa da Edição 65 da Revista Oeste traz um raio-x dos abonos, benefícios e gratificações que turbinam os salários dos servidores de 46 estatais brasileiras bancados pelos pagadores de impostos. Leia aqui.

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4 comentários

  1. Na cara dura! Num país em que Lula é inocente e Calheiros é inquisidor, esses aí podem ficar tranquilos. Acho até que deviam exigir mais, por tanto esforço.

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