TCE-RJ aprova indenização mensal de R$ 12 mil para conselheiros

O Conselho de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou a concessão de uma indenização por “exercício cumulativo de atribuições”, no valor de cerca de R$ 12 mil, para os cinco conselheiros em atividade no órgão, informa o jornal Extra. Com isso, os vencimentos desses funcionários devem chegar a R$ 47 mil e ultrapassar o teto do funcionalismo público.

A alegação do tribunal é a de que se trata de uma “compensação”, já que os conselheiros estariam com sobrecarga de trabalho. Em 2017, cinco integrantes do TCE-RJ foram afastados de suas funções, acusados de envolvimento em um esquema de recebimento de propina em troca da aprovação de contratos estaduais.

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Por se tratar de indenização, os valores acrescidos aos salários dos integrantes da Corte não estão sujeitos ao chamado abate-teto, aplicado com o objetivo de evitar que o valor máximo seja ultrapassado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm, em tese, os salários mais altos da República.

Apesar da alegada “sobrecarga” de trabalho, a produtividade do TCE-RJ, segundo os próprios números do tribunal, vem caindo. Em 2015, o plenário aprovou 2.076 acórdãos; em 2020, foram 1.339, 737 a menos.

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O orçamento da Corte para 2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), determinou gastos de R$ 772 milhões — dos quais quase R$ 642 milhões (83%) são destinados a despesas com pessoal. Há mais de mil servidores trabalhando hoje no TCE-RJ.

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