Thaméa Danelon: “o STF não pode cancelar esse indulto individual”

Para a promotora, a anulação dessa graça presidencial significaria a quebra do equilíbrio entre os 3 poderes da República - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário
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A procuradora da República, Thaméa Danelon, divulgou hoje pela sua conta no Instagram sua opinião técnica sobre a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Daniel foi condenado ontem, 20, pelo Supremo Tribunal Federal, a 8 anos e 9 meses de prisão por ter divulgado um vídeo com ameaças a ministros do STF.

Segundo Thaméa, “a graça é o indulto individual é concedida pelo presidente da República. O indulto é concedido para um grupo de pessoas, como acontece todo ano no Natal. A graça é um indulto individual, como a que acabou de ser concedida ao Daniel Silveira. O presidente perdoou o Daniel, cancelou a condenação à pena de 8 anos e 9 meses de prisão. Está previsto na Constituição. Agora a pena está extinta”.

O STF poderia cancelar essa graça? “Eu entendo que o Supremo não poderia cancelar esse indulto individual concedido pelo presidente. Por quê? É uma prerrogativa do presidente da República. Se o STF vier a cancelar essa graça, será uma invasão no poder Executivo. Está escrito na Constituição que cabe ao presidente conceder a graça e o indulto. É um juízo discricionário do presidente. Se tudo o que o presidente fizer for questionado no Judiciário, não estaria sendo obedecido o princípio da tripartição dos poderes. Os três poderes que são independentes e harmônicos entre si: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo”.

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Para assistir ao post completo da procuradora Thaméa Danelon clique neste link.

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16 comentários Ver comentários

  1. Lamentável é novamente Michel Temer apelar para o presidente revogar essa graça, conhecendo como excelente constitucionalista as aberrações que seu discípulo Alexandre de Moraes vem cometendo. Quando a pedido de Temer fez acordo com Moraes, pós 7 de Setembro para pacificar a relação com o STF, Bolsonaro cumpriu e Moraes arrebentou a corda. Não entendo o ex presidente Temer que até fez bom governo substituindo a Dilma e foi bombardeado por Fachin e Barroso exatamente como Bolsonaro esta sendo agora pelos mesmos acrescido do Moraes.
    Sugiro a Temer que faça uma advertência ao Moraes porque o cara arrebentou a paciência de Bolsonaro e do povo esclarecido.

  2. Torcendo p ESSITÊEFIII cancelar o ato do PRESIDENTE, só assim p onça começar a caçar e comer as hienas que estupram a CF a anos, vamos p tira, o Brasil está com o PRESIDENTE BOLSONARO e as FFAA.
    🇧🇷BRAÇO FORTE, MÃO AMIGA🇧🇷

  3. A temperatura sobe. O STF rasga a constituição e não demonstra qualquer constrangimento em escancarar suas preferências políticas acima das leis e da jurisprudência. A resposta do executivo veio imediata e anula o festival de totalitarismo exibido pelos ministros supremos. De reação em reação vamos caminhando a um ponto em que o risco de ruptura se tornará palpável. Diante dos sinais de que a esquerda perderá as eleições, apostam no pior dos mundos.

    1. Presidente foi só dando corda. Deu oportunidade dos amigos do cabeça de ovo voltar-se para a CF88,mas eles quiseram ir adiante nessa sujeira. Se deram mal.

      #B22dentrodas4linhas

  4. Esse é o meu Presidente, de uma penada só, humilhou o STF, o Senado e a Camara. o STF porque foi desautorizado por quem realmente manda. O Senado, foi humilhado por sua extrema covardia e a Camara por abrir mão de sua prerrogativas por medo do STF.

  5. O A de M também deu indulto natalino ao ex- Michel Temer!
    Mexeu no Vespeiro tomou! Quem GOVERNA O BRASIL É JAIR SE ACOSTUMANDO! APRENDAM E como diz o Pantaleãoda Escolinha do prof. Raimundo!
    CALADO!

  6. Se porventura os juízes de araques formados em bordéis de bordéis de beiras de estradas instalados nas dependências STF tentarem cancelar é só o PR JB como chefe supremo das FFAA determinar ao ministro da defesa que mande um cabo e um soldado buscar o Xandão PCC pelas orelhas à sua presença e em seguida fazê-lo pernoitar no xilindró de um quartel das FFAA até que ele aprenda a respeitar as instituições, o PR JB, à democraci, o país e em especial o povo brasileiro. Caso ele não entenda o recado mande Um soldado, Um cabo e Um sargento num jipe e tragam os noves que votaram pela condenação do deputado federal Daniel Silveira para pernoitar ao lado do Xandão PCC para ele não ficar hospedado sozinho até que todos aprendar a se comportarem como juizes mas caso persistam nada melhor que uma caixa d’água de 2000 lt da colocar àquela cabeça de pic@, mergulhar algumas vezes para refrescar o cérebro ditatorial dele na frente dos demais para que sirva de exemplo e umas 3 horas de ordens unidas e direita volver para eles aprenderem a respeitar à democracia, o povo, o Brasil e em especial tem teve mais de 57 milhões de votos legítimos, o PR JB. Pronto, resolvido sem previsar de fechar nada… É isso…

  7. O stf, em sua maioria, é culpa e responsabilidade direta de pt, psdb e pmdb, que depositaram na corte o que há de mais nefasto e sujo no direito brasileiro.

  8. Admiro essa jurista. Mas infelizmente o STF sepultou o Direito no Brasil. As teorias jurídicas não servem mais pra nada. O STF está forçando uma ruptura, está cada vez mais claro. Vai terminar valendo a lei do mais forte. É o que acontece quando subvertem o direito.

    1. De acordo.
      Ruptura parece ser o plano dos desesperados, porque sabem que o “gopí” das urnas está com os dias contados.

      Se o art. 142 for invocado, os “progressistas” internacionais, juntamente com a ONU, já devem estar de prontidão para incentivar sanções contra o BR, quiçá, levar a Amazônia de brinde.

    1. STF já vem interferindo no poder Executivo há três anos. Enquanto deixar assim, STF continuará fazendo o que bem entender. Onde estão os guardiões da CF, se existirem?

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