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TJ de SP reconhece que Marisa Letícia desistiu de tríplex e ordena devolução de valores pagos

Apartamento foi o pivô da primeira condenação de Lula na Lava Jato
Marisa Letícia faleceu em 2017
Marisa Letícia faleceu em 2017 | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um apartamento no Guarujá. Os magistrados entenderam que a então mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu do imóvel e, em razão do atraso nas obras, deveria receber a íntegra das parcelas que havia pagado pelo apartamento. O imóvel ficava no condomínio Mar Cantábrico, cuja construção foi iniciada pela Bancoop. O empreendimento acabou sendo assumido pela OAS e se tornou o Solaris. O tríplex 164-A do condomínio foi o pivô da primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, anulada por decisões do Supremo Tribunal Federal. A decisão da 8ª Câmara foi proferida em julgamento realizado na quarta-feira 24.

Leia também: “‘O Brasil não pode retroceder’, afirma Moro sobre decisão do STF”

Com informações do Estadão Conteúdo

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