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Toffoli ‘trava’ abertura de processo contra o deputado federal Arthur Lira 

Lira é candidato declarado à presidência da Câmara em 2021
O deputado federal Arthur Lira | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O deputado federal Arthur Lira | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado | O deputado federal Arthur Lira | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Lira é candidato declarado à presidência da Câmara em 2021

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O deputado federal Arthur Lira | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 24, recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Desde o ano passado, Lira é investigado por crime de corrupção passiva.

O julgamento do recurso do parlamentar, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Não há previsão de quando o caso vai ser retomado.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, votou para negar o recurso de Arthur Lira. O entendimento foi acompanhado pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, formando maioria para que o recurso seja negado.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.

Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

Segundo a PGR, o dinheiro apreendido deveria ser entregue a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. Só agora, mais de um ano depois, o recurso da defesa de Arthur Lira contra aquela decisão começou a ser analisado pelos ministros.

“Quadrilhão do PP”

Arthur Lira, candidato declarado à presidência da Câmara em 2021, é réu em outro caso perante o STF, o do “quadrilhão do PP”, no qual é investigado pelo crime de organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com informações Estadão Conteúdo

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