TSE cobra R$ 65 milhões de partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devolvam cerca de R$ 65 milhões aos cofres públicos. O valor é em razão de irregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação de contas julgada pela Corte. O valor representa menos de 10% dos R$ 737 milhões repassados às legendas naquele ano.

Compra de aeronave

O partido com o maior valor a ser devolvido é o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), com pouco mais de R$ 11,2 milhões. Uma fatia se refere à compra de uma aeronave no valor de R$ 400 mil sem apresentação de contrato ou outros documentos.

O TSE também questiona o investimento milionário em aquisição de maquinário para parque gráfico. Segundo a Corte, somente com a compra de imóveis — cinco lotes na cidade de Planaltina, em Goiás — foi desembolsado R$ 1,3 milhão. Ainda foram gastos mais de R$ 500 mil em projetos de arquitetura e construção das instalações. Soma-se, ao final, o valor do maquinário, de R$ 3,9 milhões.

PT não comprovou valores gastos

O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece em segundo lugar na lista do TSE. A sigla deverá devolver aos cofres públicos R$ 9,2 milhões por irregularidades.

A motivação do ressarcimento e da desaprovação das contas foi o uso desse valor sem a devida comprovação. De acordo com o TSE, as despesas pagas com os recursos do Fundo Partidário devem ser acompanhadas de descrição detalhada da atividade contratada e, quando necessário, dos contratos e de demais comprovantes.

Outros partidos

Completam a lista dos cinco primeiros partidos, o PSB (R$ 7,6 milhões), PHS (R$ 4,2 milhões), PSDB (R$ 4,1 milhões) e PTB (R$ 2,5 milhões), conforme divulgou o jornal O Globo nesta segunda-feira, 6.

Entre as irregularidades constatadas pelo TSE estão despesas não comprovadas pelas legendas, recebimento de verba de fonte vedada, compras com a verba pública consideradas dispensáveis, além do descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

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