O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o uso obrigatório de máscaras na Universidade de São Paulo (USP). A liminar derruba o ato administrativo que impôs a exigência da utilização da proteção em ambientes fechados da universidade.
“Afasta-se a obrigatoriedade com base do princípio constitucional da legalidade, artigo 5º, II, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, informa a decisão assinada pelo juiz Edson Ferreira da Silva, publicada na sexta-feira 13.
Ainda de acordo com o relator do processo, a lei federal que dispunha a esse respeito “era de eficácia temporária, encerrada com a declaração do Ministério da Saúde, dando por findo o estado de emergência sanitária decorrente da covid-19″.
O uso obrigatório de máscaras na USP voltou a ser exigido em novembro do ano passado, em decisão da Comissão Assessora de Saúde da Reitoria, em virtude do aumento no número de pessoas com sintomas gripais e de diagnósticos positivos para covid-19 entre a comunidade universitária.
A USP ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça. Nas redes sociais, os alunos da instituição atacaram o TJ-SP.
Os alunos da USP preferem ser obrigados a usar máscara? Está certo. Questão de gosto não se discute.
A usp é uma instituição totalmente decadente.
Cara, fala pra esses alunos da USP irem estudar e deixar de frescura.