Congresso pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas - Revista Oeste

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Em 7 set 2020, 18:10

Congresso pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas

7 set 2020, 18:10

Texto ainda precisa de sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 11 de setembro para tomar decisão

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Projeto que pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas é do pastor David Soares
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

As igrejas são alvo de autuações milionárias por driblar a legislação e distribuir lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente objeto da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada — ou seja, elimina a dívida.

Outro artigo declara “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.

A área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), o principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que “o projeto citado está em análise”.

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária.

A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL.

Com informações do Estadão Conteúdo

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3 Comentários

  1. VERGONHA!

    Responder
    • Chamar de “lucro” pagamento variável por desempenho (i.e. manter gente na igreja e trazer mais gente através de evangelização) é esdrúxulo demais.

      Responder
  2. COMO JÁ PERDOARAM DIVIDAS DE NEIMAR, ROMARIO ETCATERVA NADA MAIS JUSTO, “TUDO EM NOME DO SENHOR””. DANOU-SE.

    Responder

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