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Deputados liberais defendem tributação de lucros e dividendos

Tributação sobre lucros e dividendos deixa de ser uma pauta da esquerda e passa a ser defendida pelo governo e por deputados liberais, desde que arrecadação seja reinvestida para as empresas

Tributação de lucros e dividendos deixa de ser uma pauta da esquerda e passa a ser apoiada pelo governo e deputados liberais, desde que a arrecadação seja reinvestida para as empresas

Deputados Luis Miranda (DEM-DF), à esquerda, e Paulo Ganime (Novo-RJ), à direita, são favoráveis à tributação de lucros e dividendos | Fotomontagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados (E) e Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (D)

A tributação sobre lucros e dividendos deixou de ser uma pauta da oposição. A pauta, outrora sustentada apenas por atores políticos da esquerda, passou a ser defendida pelo governo e por parlamentares liberais. Não, porém, como a criação de um imposto adicional, mas para substituir uma tributação atual.

O Ministério da Economia defende a ideia de tributar dividendos — pagamentos que as empresas fazem aos acionistas de parte de seu lucro líquido — como um dos elementos para desonerar a folha de pagamento. O pensamento do governo, portanto, é eliminar a obrigatoriedade da alíquota previdenciária patronal.

A ideia, entretanto, não é unânime dentro da direita. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, é contrário à desoneração da folha de pagamento por meio da tributação sobre lucros e dividendos.

Para o deputado, a arrecadação advinda da tributação sobre lucros e dividendos deve ser utilizada para reduzir o Imposto de Renda (IR) sobre pessoas jurídicas, ou seja, as empresas. “A ideia do governo não serve porque o grande imposto que pesa nas empresas é o que incide sobre a produção e o resultado final. E o IR tem um grande peso nessa equação”, alerta.

Emprego

A desoneração da folha é uma pauta apoiada por Miranda, que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo a proposta, a PEC 128/19. A receita viria por meio da criação de um Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), que poderia ser calibrado dentro da simplificação tributária debatida no Congresso.

O IMF, sustenta Miranda, poderia ser criado com uma alíquota pequena, decrescente, e com prazo para ser extinto. Uma trava impediria o aumento para financiar outra área que não fosse a Previdência. Para o deputado, o tributo teria potencial para gerar os R$ 400 bilhões — e até mais — que as empresas gastam por ano com alíquotas previdenciárias.

A desoneração da folha com a tributação de dividendos, entretanto, não é o ideal. “Tirar imposto da folha achando que vai garantir emprego é um equívoco. O empresário que continuar pagando o IR no atual patamar ainda vai ter dificuldade para crescer, ter lucro e contratar. Estaríamos colocando dinheiro no bolso do empresário que não consegue produzir”, diz Miranda.

Contrapartidas

O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), líder do partido na Câmara, concorda com Miranda. Ele lidera a articulação do partido no processo de reaproximação com Guedes, mas avalia que o ideal é debater a tributação sobre lucros e dividendos para reduzir o IR sobre empresas.

Ter contrapartidas para tributar lucros e dividendos é imprescindível, ressalta Ganime. “Lucros e dividendos somos favoráveis se vier com contrapartida da redução do IR para PJ. E eu acho até positivo, bom para a economia, estimula reinvestimento para as empresas e tem vários fatores positivos”, sustenta.

O líder do Novo também sinalizou que há propostas de tributação que não são ruins e poderiam ajudar a desonerar a folha de pagamento. Um exemplo citado é a taxação de fundos fechados de investimento, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

Fundo fechado

Atualmente, investidores colocam recursos em fundos fechados e transacionam seus recursos nessas aplicações, que geram lucros e retorno sem tributação de IR. Por ser fechado, o fundo só é tributado quando se retira o dinheiro. Acontece, contudo, que em outros produtos e investimentos no próprio mercado financeiro há incidência de IR anualmente.

O que Ganime sugere é que não se perpetue um diferimento dentro de investimentos no próprio mercado financeiro. “O investidor que tem fundo fechado não paga todo ano porque ele só contabiliza quando saca do fundo. O problema todo é que muitos caras botam todo o patrimônio ali, então nunca mexem no fundo e nunca pagam IR sobre aquilo”, destaca.

A tributação sobre fundos fechados seria uma alternativa até mais palatável em relação à taxação de grandes fortunas, a que Ganime e o Novo se opõem. “Esse tipo de imposto eu não acharia errado, seria até justo. Não é cobrar mais do cara que ganha mais, mas, sim, garantir equidade. Hoje, ele [milionário] paga menos que todo mundo. É diferente do imposto sobre grandes fortunas”, explica.

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