Bolsonaro edita medida provisória que moderniza o setor ferroviário

Regime de autorização simplificada passa a valer no setor
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Presidente Jair Bolsonaro acompanhado das autoridades presentes posa para fotografia sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste | Foto: Isac Nóbrega/PR
Presidente Jair Bolsonaro acompanhado das autoridades presentes posa para fotografia sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste | Foto: Isac Nóbrega/PR

Na segunda-feira 30, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o marco legal das ferrovias. O texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita através de uma autorização simplificada pelo governo federal.

A MP também autoriza a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Atualmente, as ferrovias são consideradas de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

O Ministério da Infraestrutura informou que a atual extensão da malha ferroviária nacional é semelhante à existente em 1922: 29 mil quilômetros (km). Descontados os trechos subutilizados, chega-se a uma extensão próxima aos níveis de 1910, cerca de 20 mil km, e a um volume transportado em 1990.

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Leia também: “Política e economia”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 75 da Revista Oeste

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4 comentários

  1. Nosso Congresso atarefado com CPI da pandemia não vai ter tempo para aprovar essa MP. e vai deixar caducar. Quando vamos PAUTAR a redução de no mínimo 1/3 dos legislativos nacionais( Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais)? Para que serve 3 inúteis senadores por Estado? Sabendo que só o GLORIOSO Congresso Nacional nos custa R$12 bi anuais, o que estamos esperando para levar esta PAUTA para nosso 7 de SETEMBRO? Adianta pleitear impeachment de ministro do STF com 3 inúteis RANDOLFES por Estado? Para quem não sabe, o RANDOLFE

  2. é senador pelo AMAPÁ com pouco mais de 200 mil votos, não aprovou as reformas trabalhista, previdenciária, e pasmem, a MP 871 de combate às fraudes da previdência e o marco legal do saneamento básico, e todas as medidas econômicas deste governo, e insatisfeito com as derrotas, tudo judicializa como verdadeiro despachante do STF.
    Pois é, o Amapá com pouco mais de 500 mil eleitores tem entre seus 3 senadores, o Randofe vice presidente da CPI da pandemia e o Alcolumbre presidente da CCJ do Senado e esta protelando a sabatina de Andre Mendonça indicado por BOLSONARO para o STF.
    Vale dizer que SP com mais de 33 milhões de eleitores tem 70 dep. federais e o Amapá com 500 mil, tem 8 dep. federais. Que proporcionalidade é essa com esse limitador de no mínimo 8 e no máximo 70 dep. por estado? Dai a dificuldade para aprovação de importantes reformas.

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