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Bolsonaro sanciona lei que incentiva setor privado na preservação ambiental

Ação estabelece uma mudança de paradigma, pois visa transformar o mercado no motor para a conservação dos biomas
Foto: Divulgação/Ministério do Meio Ambiente
Foto: Divulgação/Ministério do Meio Ambiente

Ação estabelece mudança de paradigma, pois visa transformar o mercado no motor para a conservação dos biomas

Os agentes interessados por essas contratações podem ser empresas privadas, ONGs ou mesmo governos | Foto: Divulgação/Redes Sociais do Ministério do Meio Ambiente

Na quarta-feira 13, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.119 de janeiro de 2020. A regra institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Prevista desde a criação novo Código Florestal em 2012, a medida incentiva a remuneração a moradores de áreas de preservação e a outros prestadores de serviço, por trabalhos que visem conservação dos biomas.

Na prática, foi convertido em lei o programa Floresta+ação que, criado pelo Ministério do Meio Ambiente em julho de 2020, pretende fomentar o surgimento de um mercado privado para financiar a conservação de áreas em todo o país. A ação estabelece uma mudança de paradigma, pois visa transformar o mercado no motor da preservação ambiental. Os agentes interessados por essas contratações podem ser empresas privadas, ONGs ou mesmo governos que queriam melhorar sua imagem com a aquisição de selos verdes ou para compensação de emissão de carbono.

A legislação prevê, inclusive, a possibilidade da concessão de incentivos tributários para fomentar a adaptação de modelos produtivos que visem deixá-los mais sustentáveis.

Leia também: “Meio ambiente é causa conservadora”, artigo de Bruno Garschagen na Edição 32 da Revista Oeste

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1 comentário

  1. Importantíssima ação prática que dá norte e realidade prática aos entes interessados nesse mercado.
    O detentor de Reserva Legal terá o maior interesse em preservar suas áreas contra incêndios e desmatamento ilegal.
    Aliados ao CAR, as áreas tituladas serão monitoradas e remuneradas.
    Aguardo o pronunciamento de líderes como Merkel, Biden, Chi Jin Pin, Macron, e da palpiteira mirim fala-muito e não apresenta-nada greta.
    Quando houver gente pagando pela manutenção da floresta eu acreditarei e darei ouvidos a esses exemplos de líderes que nada fazem na prática.

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