Bolsonaro sanciona projeto contra endividamento de consumidores

Relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) afirma que mais de 62 milhões de cidadãos estão em situação de inadimplência
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Jair Bolsonaro pretende evitar "superendividamento" da população
Jair Bolsonaro pretende evitar "superendividamento" da população | Foto: Reprodução/Flickr

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor e estabelece regras para evitar o chamado “superendividamento”. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União.

De acordo com o projeto, o “superendividamento” consiste na impossibilidade de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Na prática, deverá ser preservada uma quantia em dinheiro para a subsistência da pessoa no momento da renegociação de dívidas e na concessão de empréstimo.

As mudanças

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Entre as mudanças previstas estão novas regras para aumentar a transparência nos contratos de crédito e na publicidade ou no anúncio de crédito; novo processo de renegociação de dívida com a realização de audiência conciliatória; e ainda uma alteração do Estatuto do Idoso, para que a negativa de crédito por “superendividamento” da pessoa não seja considerada crime.

De acordo com o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), mais de 62 milhões de cidadãos estão em situação de inadimplência — o que representa cerca de 57% da população adulta do Brasil.

Leia também: “PGR pede ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin”

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3 comentários

  1. ESTE SÃO OS RESULTADO DO LOCKDOWN !!!!!
    COMERCIANTES, INDUSTRIARIOS E POVO EM GERAL QUE PERDEU !!!
    ENTREM COM AÇÕES DE REPARAÇAO DE DANOS AOS MUNICIPIOS E ESTADOS QUE PROPUZERAM O LOCKDOWN – NÃO EXISTEM COMPROVAÇÕES DA EFICACIA DO LOCKDOWN !!!!!

  2. Sinto me orgulhoso por poder participar da Revista Oeste,constituída por homens probos,honestos,inteligentes,patriotas acima de tudo! Parabéns aos ilustres articulistas de tão importante e necessária publicação.

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