Bolsonaro veta alívio para dívidas de Estados e municípios

Texto permitia postergar R$ 17,3 bilhões em débitos de governos regionais com órgãos como o Banco Mundial e o BID
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Presidente Jair Bolsonaro despertou a ira de secretários de Fazenda
Presidente Jair Bolsonaro despertou a ira de secretários de Fazenda | Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou um alívio de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de Estados e municípios com organismos multilaterais (como Banco Mundial e BID) e despertou a ira de secretários de Fazenda, que viam no dispositivo um dos maiores benefícios aos governos regionais que procuraram ajustar suas contas.

O relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides (PDT-CE), afirma que o Congresso deve derrubar o veto e restituir o alívio, que havia sido acordado com o governo como contrapartida à redução na duração do RRF — o programa de socorro para Estados superendividados.

Entre os Estados, São Paulo seria o mais prejudicado pelo veto presidencial. O alívio em 2021 para as finanças comandadas pelo governador João Doria (PSDB) seria de R$ 2,3 bilhões. Já para o município do Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (DEM) à frente da prefeitura, a suspensão da dívida seria de R$ 509 milhões.

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O Ministério da Economia havia estipulado um teto de R$ 10 bilhões para a suspensão dessas dívidas, que seriam honradas pelo governo federal por um ano. A proposta era conceder o benefício só para os Estados. Na tramitação do projeto, Benevides incluiu os municípios, mas buscou compensar com a redução de dez para nove anos do prazo de vigência do RRF. Pelos seus cálculos, a troca garantiu um ganho de R$ 24 bilhões ao Tesouro, enquanto rendeu a “mágoa” do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendia prazo maior.

Leia também: “Mais de 40 países recorrem a programa do G20 para alívio de dívida”

Com informações do Estadão Conteúdo

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