Em um momento no qual a inovação tecnológica e o dinamismo de cadeias produtivas têm acelerado o desenvolvimento industrial de vários países, na chamada 4ª Revolução Industrial, a indústria brasileira, apesar de crescimentos esporádicos, tem perdido espaço no cenário mundial. Nesta 4ª Revolução, há a inserção de novas tecnologias, como a virtual.
O principal motivo é a perda de competitividade, decorrente de vários fatores, entre eles o alto custo do trabalho formal no país, conforme afirma a Oeste Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
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Ele lembra que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a informalidade no Brasil, de 39% do porcentual de trabalhadores, está em patamares mais altos do que os de economias estruturadas. Nos chamados países de Primeiro Mundo, o porcentual é em torno de 11%. O Brasil está abaixo da média mundial, de 56%, mas ainda precisa evoluir.
“Estamos com indicadores ruins nesse aspecto, precisamos criar mecanismos para que o emprego formal seja cada vez mais possível dentro das novas realidades de trabalho que o mundo está vivendo, a visão básica celetista (Consolidação das Leis do Trabalho) mudou, e o mundo terá que se adaptar.”
De acordo com dados do IBGE, combinados com os da consultoria econômica da holandesa Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis (CPB), entre maio de 2011 e dezembro de 2023, a produção industrial brasileira teve uma retração de 18%, enquanto a indústria mundial cresceu 29% no mesmo período.
“Não é novidade constatar que os níveis de competitividade da indústria nacional se encontram aquém daqueles necessários à sua inserção robusta nos mercados globais, e que o setor perdeu o posto de principal motor do crescimento sustentado.”
Há ainda, prossegue ele, outras barreiras que têm impedido o crescimento industrial, como a excessiva tributação inserida nas cadeias de valor; elevados custos nos contratos e distratos trabalhistas; ônus da previdência social mais onerosa do planeta e insegurança jurídica.
Pimentel ressalta que, no setor industrial, os impostos são ainda maiores do que os das outras atividades. Para piorar, as diretorias ficam engessadas em buscar alternativas em uma economia cujo déficit fiscal obriga as taxas de juros a permanecerem muito altas.
“Existe uma enorme dificuldade de acesso ao crédito com taxas razoáveis; longos ciclos de políticas macro com juros punitivos e câmbio apreciado (não competitivo); e concorrência desleal permitida a mercadorias similares importadas, como as que hoje são vendidas com privilégios tributários pelas plataformas de e-commerce, em ostensiva desigualdade frente aos produtos made in Brasil.”
O dirigente da Abit destaca que o chamado custo Brasil está hoje com uma sobrecarga anual de R$ 1,7 trilhão, se comparado à média do custo de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Se incluíssemos a China na conta, a diferença seria ainda maior”, ressalta Pimentel.
“Assim, é prioritária a agenda para diminuí-lo, na qual cabe concluir uma reforma tributária que, de fato, reduza o peso dos impostos sobre o valor adicionado e não só o mantenha.”
O Brasil também tem perdido oportunidades para se inserir no mercado internacional. Tanto em relação aos acordos de cooperação quanto nas pesquisas para inovação tecnológica, segundo ele.
“A atual inserção do Brasil no mundo não é suficiente, precisamos avançar nos acordos internacionais que façam sentido para nosso país, como por exemplo esse acordo com a União Europeia (UE) que tem mais de 20 anos, do European Free Trade Association (Efta, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), discussões com os Estados Unidos, Japão, México.”
Os avanços têm sido mais lentos do que o necessário, acrescenta.
“Claro que não é só um problema brasileiro, tem também as questões da própria Europa, mas é preciso insistir, porque essa inserção é determinante para nossa indústria.”
Falta ainda ao setor, no Brasil, acompanhar a agenda da 4ª Revolução Industrial, da internet das coisas (rede de objetos físicos incorporados a sensores, softwares e outras tecnologias), da digitalização das empresas, da inteligência artificial (IA), entre outras novas ferramentas.
“Estamos perdendo tempo para crescer, com as dificuldades de gerar investimentos constantes e permanentes, não só no setor têxtil, na indústria como um todo”, observa Pimentel. “Nossa taxa de investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) é muito baixa, de 15%, 16%, temos de estar a 20%, 22% no mínimo, para crescermos de 3% a 4% de forma sustentável.”
Insegurança jurídica
Outro ponto levantado por ele é a insegurança jurídica. Como exemplo, ele cita a questão da desoneração da folha de pagamentos, que seria fundamental para as indústrias se estabilizarem, mas que ainda não tem um plano definido.
A desoneração possibilita que 17 setores da economia brasileira substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Em 2023, a desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, derrubando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Derrubado o veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração. O ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda, em abril de 2024.
Em maio, o governo e empresários entraram em um acordo no qual, a partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028. Pimentel, no entanto, ainda se mostra reticente.
“Nossa expectativa hoje é que o Congresso e o Executivo encontrem um caminho e tirem essa insegurança jurídica que vivemos desde o final do ano passado; o Brasil é campeão de insegurança jurídica, e essa é uma prova viva, estamos na segunda metade do ano e não sabemos realmente o que vai acontecer com essa questão da desoneração.”
Dados fornecidos pela Abit revelam que, apesar das dificuldades, a indústria ainda é o setor que mais responde pelas exportações do país, com 66,6% das exportações brasileiras de bens e serviços. Além disso, é responsável por 66,8% dos investimentos nacionais em P&D e 24,4% da arrecadação previdenciária.
“Apenas o importante fomento do agro e dos serviços, conforme atesta a realidade de nossa economia, inserida na armadilha da renda média, não tem sido suficiente para promover ampla inclusão socioeconômica, garantir crescimento sustentado em patamares consistentes, entre 3% e 4% ao ano, e elevar o grau de desenvolvimento”, ressalta Pimentel em artigo. “Para conquistarmos esses avanços, a indústria de transformação é decisiva.”
