Brasil gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com Judiciário

Apesar de diminuição de despesas em 2020, valores consomem 1,3% do PIB nacional, uma das mais altas taxas do mundo

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Inclusão do Judiciário na reforma administrativa é discutida no Congresso Nacional
Inclusão do Judiciário na reforma administrativa é discutida no Congresso Nacional | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Mais de R$ 100 bilhões por ano são consumidos no Brasil apenas em gastos com o Poder Judiciário. Os dados são da edição mais recente da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne informações referentes a 2020. O valor desembolsado com a Justiça brasileira corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional — ou seja, mais de 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

De acordo com o CNJ, as despesas totais com o Judiciário representam 11% de todos os gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Veja mais detalhes no gráfico abaixo:

despesa da justiça

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Na comparação com 2019, houve uma queda de 4,5% nas despesas totais do Judiciário (o que equivale a R$ 4,7 bilhões). Só em gastos com pessoal, a redução foi de 3,3% — o resultado é atribuído, em grande medida, aos efeitos da pandemia de covid-19.

Leia também: “Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 86 da Revista Oeste

Segundo o relatório do CNJ, a força de trabalho do Judiciário brasileiro é composta por 433,5 mil pessoas. São quase 18 mil magistrados (4%) e mais de 267 mil servidores (62%). Veja a divisão completa por categorias:

Força de trabalho judiciárioCusto do Judiciário sobre o PIB

Em relação a outros países, o peso do Judiciário brasileiro sobre o PIB é significativamente maior, segundo estimativas obtidas pela reportagem de Oeste. Na América do Sul, por exemplo, a Venezuela gasta 0,34% do PIB com a Justiça do país, índice levemente superior ao da Argentina (0,32%). Chile e Colômbia desembolsam cerca de 0,2% do PIB com o Judiciário.

Na Europa, os gastos da Alemanha correspondem a 0,4% — um percentual mais de três vezes menor do que o do Brasil. Em Portugal, o índice é de 0,3% do PIB. Na Itália, de apenas 0,19%. Inglaterra e Espanha ficam na casa de 0,1% do PIB. As despesas dos Estados Unidos com a Justiça ficam em 0,14% do PIB.

Peso do Judiciário sobre o PibReforma administrativa

Apontada como uma das propostas mais importantes e urgentes para destravar a economia brasileira, a reforma administrativa conta com forte rejeição de setores dos mundos político e jurídico. Em debate no Congresso Nacional, o texto tem como um de seus pontos mais sensíveis justamente a inclusão de juízes, desembargadores e outros membros do Poder Judiciário no pacote de regras mais duras para futuros servidores públicos.

Como noticiado por Oeste, apesar de ainda não haver consenso em torno do tema, a tendência é que a maioria dos deputados e senadores apoie a inclusão de magistrados no texto do projeto. Inicialmente, o governo não incluiu integrantes do Judiciário e do Legislativo na reforma, mas técnicos da equipe econômica já deram sinal verde à proposta.

Se isso se confirmar, os servidores do Judiciário poderão perder direito a férias de mais de 30 dias e à aplicação de aposentadoria compulsória como punição. No Congresso, há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas ao projeto sobre a redefinição das carreiras do funcionalismo. A reforma administrativa já teve parecer favorável por sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A reação do Judiciário, como era de se esperar, tem sido forte. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou, em nota, de forma contrária à inclusão de membros de outros Poderes na reforma. “Quaisquer emendas parlamentares que tenham o objetivo de estender aos magistrados as medidas previstas para os servidores do Poder Executivo padecerão de vício de iniciativa”, escreveu a presidente da AMB, Renata Gil. Segundo ela, a entidade “não admitirá a tramitação de qualquer matéria que afronte a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura”.

J.R. Guzzo: “Os justiceiros de faroeste do STF”

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9 comentários Ver comentários

  1. E para que?? Temos a “justiça” mais cara do mundo! E com essa fortuna absurda ainda por cima é inconstitucional e ineficiente! Só um País como o nosso aceita tanta porcaria junta e caríssima!

  2. Para ter a pior justiça do mundo. Existe algum país civilizado que tem justiça do trabalho? Existe algum país civilizado que tem justiça eleitoral? Existe algum país civilizado que tem uma Suprema Corte como a brasileira? Existe alguma Suprema Corte num país civilizado que compra lagosta, camarão, vinhos premiados, etc às custas da miséria do seu povo? A. Resposta a essa e outras perguntas explicam o nosso atraso.

  3. Que gente estranha é essa? Afinal o orçamento não é único e o Executivo não é o responsável por cumpri-lo? Há algum orçamento isolado para o Judiciário ser responsabilizado? Seria o presidente do STF o responsável?
    Afinal, com o avanço tecnológico digital, essas antiquadas CORTES não deveriam ser reduzidas e algumas como o TSE e TST extintas? Conforme esta reportagem, a maioria dos países tem gastos muito inferiores com essa categoria de servidor público metido a seres superiores.
    Afinal, essa ida da nobreza Jurídica e Parlamentar ao querido Portugal, foi para falar bobagens como o Poder Moderador do STF e o semipresidencialismo não previstos na Constituição, não poderia ser para aprender como os portugueses gastam tão pouco com esses servidores e se tem mordomias e privilégios?

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