Brasil gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com Judiciário

Apesar de diminuição de despesas em 2020, valores consomem 1,3% do PIB nacional, uma das mais altas taxas do mundo
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Inclusão do Judiciário na reforma administrativa é discutida no Congresso Nacional
Inclusão do Judiciário na reforma administrativa é discutida no Congresso Nacional | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Mais de R$ 100 bilhões por ano são consumidos no Brasil apenas em gastos com o Poder Judiciário. Os dados são da edição mais recente da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne informações referentes a 2020. O valor desembolsado com a Justiça brasileira corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional — ou seja, mais de 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

De acordo com o CNJ, as despesas totais com o Judiciário representam 11% de todos os gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Veja mais detalhes no gráfico abaixo:

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Na comparação com 2019, houve uma queda de 4,5% nas despesas totais do Judiciário (o que equivale a R$ 4,7 bilhões). Só em gastos com pessoal, a redução foi de 3,3% — o resultado é atribuído, em grande medida, aos efeitos da pandemia de covid-19.

Leia também: “Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 86 da Revista Oeste

Segundo o relatório do CNJ, a força de trabalho do Judiciário brasileiro é composta por 433,5 mil pessoas. São quase 18 mil magistrados (4%) e mais de 267 mil servidores (62%). Veja a divisão completa por categorias:

Custo do Judiciário sobre o PIB

Em relação a outros países, o peso do Judiciário brasileiro sobre o PIB é significativamente maior, segundo estimativas obtidas pela reportagem de Oeste. Na América do Sul, por exemplo, a Venezuela gasta 0,34% do PIB com a Justiça do país, índice levemente superior ao da Argentina (0,32%). Chile e Colômbia desembolsam cerca de 0,2% do PIB com o Judiciário.

Na Europa, os gastos da Alemanha correspondem a 0,4% — um percentual mais de três vezes menor do que o do Brasil. Em Portugal, o índice é de 0,3% do PIB. Na Itália, de apenas 0,19%. Inglaterra e Espanha ficam na casa de 0,1% do PIB. As despesas dos Estados Unidos com a Justiça ficam em 0,14% do PIB.

Reforma administrativa

Apontada como uma das propostas mais importantes e urgentes para destravar a economia brasileira, a reforma administrativa conta com forte rejeição de setores dos mundos político e jurídico. Em debate no Congresso Nacional, o texto tem como um de seus pontos mais sensíveis justamente a inclusão de juízes, desembargadores e outros membros do Poder Judiciário no pacote de regras mais duras para futuros servidores públicos.

Como noticiado por Oeste, apesar de ainda não haver consenso em torno do tema, a tendência é que a maioria dos deputados e senadores apoie a inclusão de magistrados no texto do projeto. Inicialmente, o governo não incluiu integrantes do Judiciário e do Legislativo na reforma, mas técnicos da equipe econômica já deram sinal verde à proposta.

Se isso se confirmar, os servidores do Judiciário poderão perder direito a férias de mais de 30 dias e à aplicação de aposentadoria compulsória como punição. No Congresso, há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas ao projeto sobre a redefinição das carreiras do funcionalismo. A reforma administrativa já teve parecer favorável por sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A reação do Judiciário, como era de se esperar, tem sido forte. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou, em nota, de forma contrária à inclusão de membros de outros Poderes na reforma. “Quaisquer emendas parlamentares que tenham o objetivo de estender aos magistrados as medidas previstas para os servidores do Poder Executivo padecerão de vício de iniciativa”, escreveu a presidente da AMB, Renata Gil. Segundo ela, a entidade “não admitirá a tramitação de qualquer matéria que afronte a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura”.

J.R. Guzzo: “Os justiceiros de faroeste do STF”

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