O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu apurar se a Petrobras está cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias privadas. O órgão de defesa da concorrência abriu um inquérito administrativo sobre o caso na segunda-feira 5.
A investigação pretende apurar se a empresa tem favorecido suas unidades próprias, com a prática de diferenciação de preços.
“Verifica-se que poderia haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo”, diz a nota técnica que embasou a decisão da autoridade antitruste, vinculada ao Ministério da Justiça.
Um acordo assinado entre o Cade e a Petrobras em 2019 determinou que a estatal vendesse parte das refinarias que opera no Brasil. A primeira unidade foi negociada no ano passado, e, desde então, representantes das empresas compradoras passaram a reclamar dos preços cobrados.
Na cadeia de produção, a Petrobras repassa seu petróleo por um determinado preço à refinaria, que, por sua vez, produz a gasolina, que é disponibilizada em postos de combustível ao consumidor final.
Em nota, a Petrobras afirmou que “atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e os esclarecimentos pertinentes ao Cade”.
O inquérito não é a única ação do Cade contra a Petrobras. Na semana passada, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício questionando a atual política de preços da estatal. Atualmente a empresa é alvo de 12 processos investigativos da autoridade antitruste.
Quando vendia nafta com preço abaixo do de mercado para a empresa que monopoliza o mercado brasileiro não tinha problema.