Câmara adia votação de projeto para renegociação de dívidas do Simples Nacional

Aprovado no Senado em agosto, o novo Refis pode beneficiar mais de 500 mil empresas inadimplentes com a União
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Plenário da Câmara dos Deputados | Foto:  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do novo Refis (programa de renegociação de dívidas). O projeto foi aprovado no Senado em agosto, e de lá para cá, aguarda ser votado na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a tramitação no Congresso parecia ser rápida, já que o Senado aprovou a proposta por unanimidade. Mas parece que os pequenos e microempresários, que correm o risco de fechar suas portas e demitir seus funcionários, não estão na pauta prioritária do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Segundo o autor do projeto, o senador Jorginho Mello (PL-SC), o presidente da Câmara prometeu colocar o novo Refis na pauta desta semana, porém a votação foi adiada mais uma vez.

“Se a Câmara dos Deputados não votar o novo Refis imediatamente, Lira responderá pela morte dessas empresas e empregos. O Relp [programa de renegociação em longo prazo] está há mais de 100 dias parado na Casa”, alertou o senador.

Atualmente, cerca de 500 mil empresas estão inadimplentes com a União. O total de dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões. Segundo Mello, são pequenos negócios altamente impactados pela pandemia que não conseguiram pagar o Simples Nacional (regime de tributação simplificada para pequenas e microempresas) e estão em risco iminente de fechar.

“Isso é um total desrespeito com o segmento das pequenas e microempresas, que é a maior força motora da nossa economia.”

No último dia 1°, terminou o prazo para regularização de débitos na Receita por meio de pagamento ou parcelamento da dívida. O problema é que esse parcelamento não é nada viável, e promete fazer os pequenos e microempresários entrarem numa bola de neve, já que a taxa de juros deve ser ainda maior do que a já cobrada, de 5%.

O Relp vai permitir o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos até 31 de maio deste ano. O segmento da pequena empresa só teve Refis em 2017, também de autoria de Jorginho Mello (PL-SC).

O parlamentar acredita que é necessário avançar em medidas para garantir que as empresas possam se restabelecer e continuar o desenvolvimento de suas atividades econômicas. O projeto, acredita o senador, permitirá uma transição segura para o cenário pós-covid.

 

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