Câmara aprova suspensão de pagamento ao Fies durante pandemia

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. 
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A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses

Foto: PxHere
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O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

• Amortização do saldo devedor

• Juros incidentes sobre o financiamento

• Quitação das parcelas oriundas de renegociações de contrato

• Pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Deputados também aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento do novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida, segundo informações da Agência Brasil.

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