Câmara considera recriar barreira a produtos importados

O mecanismo é considerado ilegal pela Organização Mundial do Comércio
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OMC avalia que o dispositivo é uma forma de protecionismo
OMC avalia que o dispositivo é uma forma de protecionismo | Foto: Beto Barata/Agência Senado

Deputados articulam-se na Câmara para recriar barreiras comerciais de modo a impedir a entrada de produtos estrangeiros. Considerado ilegal pela Organização Mundial do Comércio, o dispositivo vigorou no país há 70 anos. É o que informou nesta quarta-feira, 23, o jornal O Estado de S. Paulo. A iniciativa dos parlamentares contraria o Ministério da Economia, que conseguiu derrubar o “preço de referência” através de uma medida provisória (MP), em janeiro. É utilizando-a que os congressistas buscam reaver o mecanismo.

O governo identificou mais de 10 emendas que invertem o teor original do texto da MP que trata de ações para a melhoria do ambiente de negócios. Uma delas substitui o “fica vedado” do texto original por “fica autorizado” o “preço de referência”. Críticos do trecho que define um valor mínimo para os produtos importados afirmam que se trata de um atalho da indústria, com a finalidade de barrar concorrentes de forma rápida, por meio de procedimentos pouco transparentes e fazendo uso de sua influência sobre a burocracia estatal.

Segundo a matéria do jornal, representantes da indústria têm se queixado ao governo federal sobre práticas não competitivos e tentam convencer a Secretaria de Comércio Exterior a levantar o bloqueio. Entre os exemplos de produtos que já tiveram “preço de referência” para entrar no Brasil estão cobertores, óculos, escovas para cabelo, pneus, camisas, tecidos, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos. Técnicos do governo sustentam que a tentativa de empresários é a de fazer valer o protecionismo no Brasil.

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