Medida deve destravar investimentos de até R$ 43 bilhões
O novo marco do gás deve ir à votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 1°, e promete destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Além disso, a medida ajudará na reindustrialização do país. A proposta em discussão no Congresso Nacional abre um setor ainda dominado pela Petrobras. Dessa forma, com a saída da estatal do negócio de distribuição — em que é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras — e a venda de sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes ao setor pode fazer com que o preço do gás caia 40%.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos parlamentares, haverá mudanças no regime de exploração de gasodutos para o de autorizações. O modelo é mais simples que as atuais concessões e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção bem como a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio), produtores e comercializadores (em regime competitivo). Assim sendo, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais — como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação. Por fim, prevê desburocratizar a prestação do serviço de transporte.
