A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai apresentar nesta terça-feira, 23, um conjunto de medidas que a entidade considera essencial para a retomada da economia. O documento será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), às 11 horas. Conforme a CNI, 2021 é um ano estratégico. “Precisamos estimular a recuperação dos empregos e o crescimento da economia”, informou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na papelada. “Em um cenário de recuo do PIB e de elevado índice de desemprego, a Agenda Legislativa da Indústria ganha relevância”, acrescentou.
Principais pautas defendidas pela CNI
- Reforma Tributária PEC 110/2019 e PEC 45/2019 — Mudará a tributação sobre o consumo por meio da criação de Imposto sobre Bens e Serviços, nos moldes de um imposto único, e de um tributo seletivo, com a finalidade de desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos;
- Recuperação Jurídica e Falência de MPEs PLP 33/2020 — Refere-se às renegociações especiais extrajudicial e judicial, da liquidação especial sumária e da falência das micro e pequenas empresas;
- Modernização do Setor Elétrico PL 414/2021 (PLS 232/2016) — Propõe mudanças no acesso ao mercado livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na baixa tensão, nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia;
- Debêntures de Infraestrutura PL 2646/2020 — Cria debêntures de infraestrutura, que direcionam o incentivo à empresa emissora e modifica outros instrumentos financeiros. Além disso, remove barreiras operacionais e normativas;
- Nova Lei do Gás PL 4476/2020 (PL 6407/2013) — Viabiliza a desburocratização do mercado de gás natural. Define o regime de autorização para as atividades de transporte e estocagem. Cria mecanismos de independência da atividade de transporte e distribuição de gás natural e põe fim ao monopólio da Petrobras.
Leia o documento
O que é a Agenda Legislativa da Indústria?
Construída em estreito diálogo com a base industrial numa série de consultas realizadas até o início de fevereiro, a Agenda Legislativa da Indústria teve o maior engajamento da história em sua edição de 2020: 100 entidades participaram do processo de elaboração, 26 a mais que em 2019.
Desde a primeira edição, em 1996, foram analisadas 15.009 propostas de interesse, das quais 1.287 foram destacadas com alta relevância para a indústria. Até hoje, 175 propostas da Agenda Legislativa se tornaram lei, sendo 78% delas de forma convergente com as sugestões do setor produtivo.
