O Estado de São Paulo calcula que deixará de pagar R$ 2,6 bilhões à União neste ano, em decorrência da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a suspensão da dívida com o governo.
O STF autorizou a compensação, nas parcelas da dívida a serem pagas à União, de parte da perda de arrecadação decorrente da desoneração de gasolina, energia elétrica e comunicações.
Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí já obtiveram decisões semelhantes. Outros Estados estão ingressando no STF para obter liminares do mesmo teor, segundo o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
As liminares se referem à lei, aprovada neste ano, que reduz a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Como os Estados tributavam alguns desses itens com alíquotas na casa dos 25%, a medida trará perda de arrecadação. No caso de São Paulo, a perda é estimada em R$ 3,2 bilhões, apenas sobre gasolina, comunicações e energia.
A mesma lei diz que os Estados poderão abater, das parcelas das dívidas que têm a pagar ao Tesouro Nacional, as perdas que ultrapassarem 5% em relação à arrecadação registrada em 2021.
O Ministério da Economia informou na segunda-feira 1º que os Estados que obtiveram liminares do STF, alegando perda de receitas com o corte do imposto, tiveram ganhos de arrecadação de janeiro a junho deste ano — período anterior ao corte de impostos.
De acordo com o levantamento, as receitas avançaram 22% no Maranhão, 19% em Alagoas, 17% em São Paulo e 16% no Piauí. Considerando apenas as receitas do ICMS, o avanço é de 22%, 18%, 17% e 11%, respectivamente.
Ele quer destruir o país. Já passou da hora de dar um basta as ações ditatoriais desse ministro.
Se ele der liminar a todos os estados, estará melando a iniciativa e inviabilizando o projeto e o governo, já não chega estes estados terem pego toda grana da pandemia né, querem continuar a ferrar o povo no ICMS malditos, alem de mais uma vez este sujeito intervir no executivo, acho que chegou a hora já chega disto. e não reelejam estes governadores mequetrepes nas eleições.
INCRIVEL ,as manobras judiciais que STF tem tempo para julgar….
como a falta de visão e entendimento, geram decisão lamentáveis como esta. Não é fácil governar com tanta gente jogando contra.
Intromissão absurda
Será que o STF vai também suspender as dívidas de cidadãos para com estes estados?
Independente da postura do STF, agindo como militante contra o governo Bolsonaro, a postura dos governadores alegando perda de receita é inaceitável…guardemos bem quem são e em 02/10/22, votemos naqueles que estão preocupados com o Brasil e não com seu próprio rabo….
E o cidadão Omisso Pacheco segue pateticamente imóvel.
O objetivo dessas liminares é dificultar a administração das contas por parte do governo federal e prejudica-lo!
…desse STF espera-se todo tipo de ação inconstitucional…os caras estão se achando…mas…a hora desses jagunços está chegando…