Com vetos, Bolsonaro sanciona BR do Mar

Projeto incentiva a navegação na costa brasileira por meio de um programa de estímulo ao transporte por cabotagem
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BR do Mar incentiva navegação na costa brasileira
BR do Mar incentiva navegação na costa brasileira | Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o BR do Mar, projeto de lei que incentiva a navegação na costa brasileira por meio de um programa de estímulo ao transporte por cabotagem.

O texto havia sido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura ao Congresso Nacional em agosto de 2020. Um dos pilares do projeto é a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem utilizadas na cabotagem.

Um dos objetivos da legislação é aumentar a oferta de navios e a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.

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Entre os trechos vetados por Bolsonaro, está a reativação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Instituído em 2004, o Reporto suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários.

Encerrado em 2020, o Reporto seria retomado com validade até o fim de 2023. Por orientação da equipe econômica, o presidente decidiu vetar esse item do projeto.

Bolsonaro também vetou o trecho que determinava que as embarcações deveriam ter a tripulação composta de dois terços de brasileiros, no mínimo, em cada nível técnico do oficialato. Segundo o governo, a medida traria aumento de custos e reduziria as atividades de estrangeiros no país.

Segundo estimativas do Ministério da Infraestrutura, as novas regras para a cabotagem permitirão a ampliação do volume de contêineres transportados anualmente — de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.

A pasta projeta ainda que as novas medidas ampliarão em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, com exceção das que operam no petróleo e derivados.

De acordo com o projeto, as empresas poderão, depois de um período de transição, alugar embarcações a casco nu (mudando a bandeira estrangeira do navio para brasileira).

A BR do Mar teve votação concluída no Congresso em dezembro do ano passado. A Câmara já havia analisado o texto em 2020, mas teve de realizar nova votação por causa de modificações promovidas pelo Senado.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Leia também: “O que esperar para 2022”, reportagem publicada na Edição 94 da Revista Oeste

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4 comentários Ver comentários

    1. A esquerda é porca e desmiolada, está aqui esse imbecil do Gilmar, que não passa de um covarde, pois esconde o nome, que não me deixa mentir.

  1. Parlamentares quando não são contra tudo, como o inútil senador Randolfe Rodrigues, sempre querem dar sua contribuição ao populismo eleitoral.

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