Congresso aprova Orçamento de 2023

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 22, o Orçamento de 2023. O texto prevê, entre outros pontos, o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. O salário mínimo de R$ 1,3 mil também está garantido. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação desta quinta-feira ocorreu um dia depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, que autorizou o furo do teto constitucional de gastos para financiar as propostas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relatório aprovado

O texto reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, semelhante ao verificado no caso do Judiciário.

A matéria destina ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde. Contempla ainda R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás.

O relatório prevê um gasto adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023. Desse montante, R$ 1,5 bilhão irá para as instituições federais de ensino superior, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.

Também destina R$ 2,15 bilhões a mais para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, assim como recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal.

O texto ainda eleva para mais de R$ 70 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023.

O valor das emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, superior ao valor aprovado no Orçamento de 2022 (R$ 35,7 bilhões).

PEC da Gastança é promulgada

Na quarta-feira 21, o Congresso promulgou a PEC da Gastança. A promulgação veio logo depois de o Senado ter aprovado o projeto, em segundo turno, por 63 votos a 11. O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, o Novo e o Republicanos foram os únicos a orientar o voto contra.

A matéria permite o uso de R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal. Esse valor se refere ao excedente de arrecadação obtido pelo governo no ano anterior.