Deputados aprovam marco legal das ‘startups’

Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 361 votos
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Startups terão mais incentivos, afirmam deputados | Foto: Canva
Startups terão mais incentivos, afirmam deputados | Foto: Canva | marco legal das startups - câmara

Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 361 votos

marco legal das startups - câmara
Startups terão mais incentivos, afirmam deputados | Foto: Canva

A semana começou com votação no plenário da Câmara dos Deputados. E com aprovação de proposta que visa facilitar os negócios de empresas brasileiras votadas à inovação. Isso porque 361 dos deputados federais votaram na noite desta segunda-feira, 14, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 146/19. O conteúdo foi idealizado pelo Poder Executivo e é conhecido por marco legal das startups.

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Na Câmara, o texto aprovado contou com relatoria de Vinícius Poit (Novo-SP). O deputado, aliás, destacou o fato de o tema ter ido à votação após conversas com representantes de diversos partidos com representatividade no Congresso Nacional. Para ele, a aprovação vai ajudar a movimentar o mercado de trabalho. “É um marco legal que desburocratiza, traz mais segurança jurídica para investir”, afirma. “E a consequência é gerar mais renda e mais emprego. Isso é o futuro”, complementa o parlamentar, informa a Agência Câmara de Notícias.

Como coautora da proposta na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral (PDT-SP) também vê como bons olhos a aprovação. Ela ressalta a importância que startups — corporações baseadas em recursos tecnológicos, com foco em inovação e com potencial de crescimento no curto e médio prazo — podem ter até para a máquina pública brasileira. “Quando a gente abre espaço para esse investimento, para que essa inovação tenha impacto no setor público, toda a sociedade tem a ganhar, especialmente quem mais precisa”, afirma a pedetista.

O que é uma startup?

De acordo com o texto-base, como é chamado por congressistas o conteúdo que vai à votação, startup é uma empresa que:

  • atuem na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios;
  • tenham receita bruta anual de até R$ 16 milhões;
  • possuam CNPJ ativo por no máximo dez anos;
  • declarem modelos inovadores em eu ato constitutivo e/ou se enquadrem no regime Inova Simples.

Reclamação de Psol e PT

Sâmia Bomfim (Psol-SP) fez parte da lista de 66 deputados que votaram contra a aprovação do marco legal. Para isso, justificou discordar de parte do conteúdo que abre a possibilidade para colaboradores poderem se tornar sócios das startups. “Não sei dizer se de fato é esta a intenção ou não, mas, da forma como está no texto, estas categorias de colaboradores, prestadores de serviço têm, sim, a possibilidade de ter como única forma de remuneração estas stock options [participação na empresa]“, declarou a socialista. Erika Kokay (PT-DF) teve opinião similar.

Com a aprovação do texto-base, os deputados seguem em plenário. Eles vão analisar sugestões de modificações na proposta de relatoria de Vinícius Poit.

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