Despesa com o BPC chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira,11, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A rejeição do veto terá impacto financeiro substancial para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029.
Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família.
O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou numa entrevista coletiva que o governo recorrerá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que essa extensão do benefício só seja aplicada em 2021.
