Governo falhou na apresentação das medidas de corte, diz ministra de Lula

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva falhou na comunicação ao apresentar as medidas de cortes de gastos. Segundo Esther, o Ministério da Fazenda errou por não explicar algumas propostas que passaram por estudos.

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No final de novembro, o ministro Fernando Haddad anunciou um pacote de corte de gastos obrigatórios que prevê uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. Contudo, a reação negativa do mercado financeiro, expressa pela Bolsa de Valores e pelo câmbio, deixou Esther preocupada sobre a clareza na exposição das propostas. Ela participou diretamente da sua elaboração.

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“A gente realmente não apresentou de uma forma que ajudasse o mercado”, afirmou a ministra, que é integrante da Junta de Execução Orçamentária. “Sobre o quê o mercado reclamou? Sobre o que não entrou. E a gente não explicou o porquê que determinadas coisas não entraram”, disse em entrevista ao Valor Econômico.

Governo Lula não divulgou textos

Esther destacou que a falta de divulgação dos textos das propostas durante o anúncio contribuiu para a má recepção.

“Mostramos o impacto de cada medida sem detalhar muito de onde vinha nossa conta e não apresentamos o texto no momento”, observou. “Assim, as pessoas não poderiam fazer os seus próprios cálculos”.

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A ausência de propostas, como a revisão dos pisos de despesas em saúde e educação, também gerou apreensão no mercado. Dweck explicou que o governo decidiu não ajustar esses setores por causa do impacto pequeno que eles geram.

“Decidimos que não fazia sentido mexer na saúde e na educação; são áreas que a gente pretende manter o orçamento num patamar mais ou menos do jeito que está”, justificou a ministra.

Dweck também abordou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ela esclareceu que houve uma interpretação errônea da medida. O governo percebeu que o ajuste deveria atingir a todos, mas a isenção dos R$ 5 mil foi vista como cumprimento de uma promessa de campanha do presidente.

Medidas tributárias e suas implicações

Uma medida compensatória para isso seria a tributação mínima de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, um ponto que não foi devidamente enfatizado. Se aprovado como enviado, o pacote poderá assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. O objetivo é manter um “patamar de discricionárias” que permita ajustar o crescimento das despesas obrigatórias dentro das regras fiscais.

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Como demonstração de comprometimento, o governo planeja congelar R$ 20 bilhões em despesas durante a execução do Orçamento de 2024, em resposta ao aumento das despesas obrigatórias acima do novo teto fiscal.

Em julho, o governo anunciou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento 2024, como parte dos esforços para cumprir o novo marco fiscal que entrou em vigor neste ano.