Depois de admitir a possibilidade de o Novo Marco Fiscal ser alterado pelo Senado e retornar à Câmara dos Deputados, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, sinalizaram que o governo federal não vai se opor às mudanças que a Casa Alta pode implementar ao texto do projeto.
“Se porventura voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas, na quinta-feira 15.
O relator da proposta do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), analisa três mudanças para o texto: as retiradas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e também a mudança na correção para o IPCA.
Ele se reuniu com Haddad, Tebet e outros senadores, a fim de esclarecer “repercussões” para as possíveis alterações. Mas não chegou a nenhuma conclusão sobre o assunto.
Depois do encontro, a ministra Simone Tebet afirmou que a mudança na correção do IPCA seria “o melhor dos mundos”. Caso a alteração não ocorra, pode haver “compressão fiscal” de até R$ 40 bilhões.
No texto aprovado na Câmara, o reajuste anual da inflação é contado de julho do ano anterior até junho do ano corrente. O governo sugeriu corrigir pelo período de janeiro a dezembro do ano vigente, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apresentada em agosto. No entanto, o Congresso entendeu que isso abriria possibilidade para o Executivo “inflar a inflação”.
Outras mudanças
Para as outras duas mudanças que o Senado pode realizar, como a retirada do Fundeb e do FCDF do teto, Tebet disse que as decisões cabem ao Legislativo. Haddad explicou que, caso o Fundeb fique de fora do novo marco, não haverá impacto fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Novo Marco será votado pelo Plenário no mesmo dia em que for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos nessa terça-feira, dia 20.
