Justiça libera pagamento de R$ 1,6 bi para beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,6 bilhão referente a revisão de valores de aposentadorias, pensões e auxílios-doença de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor corresponde a 79.035 processos previdenciários e assistenciais de 103.725 usuários desses benefícios.

O Tribunal Regional Federal (TRF) é o responsável pelo cronograma de pagamento. O valor bilionário é referente às requisições de pequeno valor (RPVs) de julho deste ano. O montante compete ao atraso de até 60 salários mínimos — R$ 79,2 mil.

“Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revisão de benefício ou por qualquer outra questão, essa decisão pode gerar um crédito devido pelo governo”, explicou ao site G1 o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, do escritório ABL Advogados. “Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs.”

Prioridade de pagamento sobre as dívidas públicas

A determinação da Justiça agiliza o pagamento desses valores, passando a frente de outras dívidas públicas. Assim que o INSS é notificado, o pagamento é realizado diretamente na conta do beneficiário, dispensando qualquer burocracia.

INSS aposentados pensionistas — Pagamentos realizados de acordo com TRF da região | Foto: Wikimedia Commons

Para saber se o processo está contemplado nesta decisão do CJF, basta consultar o advogado que abriu a ação. Dentro da página do TRF é possível verificar a data marcada para o pagamento.

“Com a expedição do RPV, os beneficiários poderão levantar os valores que possuem; entretanto, devem observar qual banco está liberado”, orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados. “Essa informação poderá ser obtida por meio do portal da Justiça federal.”