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Marco legal das ferrovias será votado na semana que vem

Medida amplia atração de investimentos privados e promete revolucionar o setor
Foto: Divulgação/Agência Brasil
Foto: Divulgação/Agência Brasil | Foto: Divulgação/Agência Brasil

Medida amplia atração de investimentos privados e promete revolucionar o setor

marco legal das ferrovias
Projeto autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há interessados em obter autorização para explorar trechos ferroviários ociosos | Foto: Divulgação/Agência Brasil

Com a promessa de organizar o arcabouço de regras e permitir novos formatos para a atração de investimentos, o “marco legal” das ferrovias será votado na semana que vem. A medida possibilita atração de investimentos privados num setor engessado e esquecido por vários governos. Em discussão desde 2018, o texto entrou na lista de prioridades do Ministério da Infraestrutura. O projeto nasceu da ideia de introduzir no mercado de trens o regime de autorização. Nele, é o próprio investidor quem leva ao governo seu interesse de construir e operar uma nova linha, por sua conta e risco. Diferentemente de uma concessão, o poder público (prefeitura, Estado ou governo federal) não precisa fazer um leilão para decidir quem vai operar o trecho, uma vez que a ideia da linha customizada surge da necessidade do investidor privado. A União apenas autoriza o projeto.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia a reportagem especial que ‘Oeste’ publicou antecipando a medida

O modelo de concessão para ferrovias continuará existindo e é importante para grandes projetos que envolvem mais de uma carga, interesses difusos e cujo traçado corta mais de um Estado. Nesses casos, há um interesse de política ferroviária por parte do Estado brasileiro, fazendo com que o esquema de concessão — com regras mais rígidas, porém, com compartilhamento de riscos com o poder público — seja mais interessante. Atualmente, são cerca de 30 mil quilômetros de ferrovias concedidas. Entre outros pontos, o texto autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há interessados em obter autorização para explorar trechos ferroviários ociosos por mais de três anos. A medida prevê, no caso das ferrovias urbanas, a possibilidade de Estados e municípios explorem imóveis ao lado da ferrovia para diversificar receitas.

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