Revista Oeste - Eleições 2022

Moraes suspende dívida pública do Maranhão, em crise com novo ICMS

STF atende a pedido do Estado, que alega dificuldades para cumprir compromissos com a União depois de revisão tributária
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Alexandre de Moraes atende a pedido de suspensão feito por governo do PSB no Maranhão
Alexandre de Moraes atende a pedido de suspensão feito por governo do PSB no Maranhão | Foto: Reprodução/YouTube

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do Maranhão, em relação a contratos firmados com a União e diversas instituições financeiras. A decisão, de caráter provisório, foi publicada na terça-feira 26.

Moraes atendeu ao pedido do Estado, governado por Carlos Brandão (PSB), que argumentou ter queda na arrecadação, depois das recentes mudanças legislativas em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Na avaliação do ministro do STF, a restrição à tributação estadual “acarreta um profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação”. Moraes determinou a suspensão dos pagamentos até que se viabilize um mecanismo que restabeleça o equilíbrio da base contratual.

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Ainda de acordo com a decisão de Moraes, a União fica impedida de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos.

A decisão vale para as dívidas do Maranhão com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante a ser pago no exercício fiscal de 2022 ultrapassa os R$ 611 milhões e compreende 14 contratos de financiamento.

ICMS limitado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no fim de junho, o projeto de lei (PL) que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os Estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns Estados, até 30% de ICMS.

O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021 (pouco mais de R$ 650 bilhões). A nova lei visa a conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. Com a medida, os governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões.

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37 comentários Ver comentários

  1. Até ele se colocar contra o Estado Brasileiro a gente já tá acostumado. A minha pergunta é: Como pode uma pretensão ser julgada e acolhida tao rapidamente??? Qual o critério que faz a justiça suprema ser tão rápida para uns em detrimento da grande maioria de ações que estão no STF?

  2. Maranhao nao nem dinheiro por varios motivos: Governantes que desviam grande parte da arrecadaçao; Não investem em infraestrutura e desenvolvimento, nem investem em educação. A consequencia: um Estado com menor nivel de crescimento do Brasil, com mais pessoas que recebem auxilio e com menos pessoas com carteira assinada. Maranhão arrecada menos do que recebe de volta da União.
    A solução: o povo abrir os olhos e escolher melhor seus governantes e pensar em produzir e não ganhar. O futuro dos filhos deles depende deles!!

  3. impressionante como os estados não fazem a sua parte de otimização e adequação com a nova realidade de arrecadação. Estavam acostumados com a facilidade de aumentar o erário apenas com os aumentos dos combustíveis, sem fazer nada para contribuir. Parte dos estados fazem parte da vergonha deste país.

  4. Arrecadação nos Estados – Tributos federais, estaduais e municipais
    De:
    01/01/2022
    Até:
    28/07/2022

    Maranhão
    Arrecadação: Maranhão

    Bilhões15Milhões604Mil527Reais722Centavos46
    Dados referentes ao período entre 01/01/2022 e 28/07/2022

    1. De acordo com o IMPOSTÔMETRO essa é arrecadação do Estado do Maranhão. Se é pouca ou não, isso é discutível. Agora dizer que não há dinheiro para honrar os compromissos é INCOMPETÊNCIA!
      É bom o povo escolher bem, de maneira a efetivar no seu comando pessoas com capacidade e competência para gerirem de forma minimamente adequada o Estado, levando riquezas, empresas, gerando rendas e consequentemente mais impostos, mais arrecadação! E não simplesmente jogar nas costas de todo o povo brasileiro!

    2. Esquecem os senhores da velha e infalível relação preço/consumo, preços baixos = consumo maior = arrecadação maior = mais empregos. A arrecadação vai se manter nos mesmos níveis, pois o aumento nas vendas de combustíveis, estimula novas cadeias de consumo.

  5. É o quê dá escolher pessoas sem preparo para a função de ministro, acham que entendem de tudo, quando na verdade não entendem de bosta nenhuma e, ajudam incompetentes e ladrões.

  6. Passa logo a chve do executiva para esse cabeça de r….., porque agora que vai haver a baixa do valor do ICMS nos Estados, os esquerdista comunistas como sempre estouram seus orçamentos em má gestões, sabem que a queda logcamente será recompensada pela governo, além do gasto do consumidor com essa diferença do combustível, então não perderão nada.

  7. Tudo arquitetado…..esses bandidos trabalham contra o Governo e contra o Povo…Foi Gerada a Jurisprudencia….agora é só os Estados entrarem com acões e terão a mesma interpletação do STF…..Alguém precisa colocar um freio nesses Canalhas……

  8. Governo comunista, aliado de Lula e seu fiel escudeiro Alexandre de Moraes estão saindo do controle. Estão desesperados e fazendo de tudo pra prejudicar o governo federal.
    Alexandre de Moraes está fora de controle, acata tudo em desfavor do governo federal, problema sério.

  9. Golpe!!! Mal começou e já fala que não tem dinheiro para pagar???? Precisa acontecer uma devassa nas contas dos Estados. Quanto gastam e quanto arrecadam. Aqui no Rio há o costume de sair o prefeito/governador e quando entra o novo, diz que recebeu os cofres vazios…. No meu entender deveria ter auditoria de empresas confiáveis, claro,quando saísse cada gestor. Incompetente, ou não. Querem golpear Bolsonaro de todas as formas. Não conseguirão.

  10. Grande mentira cínica para manipular idiotas pois os efeitos do ICMS nos combustíveis ainda não chegou a nenhum Estado … o que não dizem é que um escroque comunazista desgovernou por oito anos o pobre Maranhão antes desgovernado pelos Sarneys por séculos chega enfim à falência há muito prevista e foi muito resistir tanto algo que um novo governo mesmo cúmplice teve de fazer … o Maranhão é o Brasil amanhã? isto depende de nós.

  11. e Viva o Calote Oficialuzado, do Careca. Se Favoreceu o Estado dos Companheiros do MA. Vai ter que favorecer todos os Estados.e o Povo Brasileiro, que se Vire em PG. Suas Dividas, e por Tabela, dos Caloteiros , do Careca.

  12. Estados muito mais ricos que o Maranhão e que arrecadam muito mais em impostos acataram a decisão do executivo e legislativo sem reclamar. Será que esse escroto esquerdista tá querendo culpar uma ação federal pela própria incompetência?

  13. Receberam rios de grana pra cuidar de Covid e usaram pra resolver problemas passados de contas públicas, e agora vem culpar os “meros” 30% de ICMS pelo problema? Governador de esquerda é jóia…

  14. Você tem uma medida q foi absurdamente esgarçada no congresso com aprovação pelas duas casas. A medida foi depois sancionada pelo executivo federal. Aí, não mais que de repente, um único homem, ministro do supremo, passa por cima de umas 550 pessoas e decide q tal decisão afetou as contas de um estado. Não precisou nem consultar outros ministros. Tudo bem q a decisão é provisória e depois vai a plenário. Mas não significa excesso de poder na mão de um cara só?

  15. Desculpa de aleijado é muleta. Duvido que a redução de ICMS de combustíveis quebrou Maranhão. Isso é calote referendado por um ativista judicial. Agora o efeito vai ser em dominó. Isso é sabotagem administrativa. Se esses ativistas judiciais do STF não forem contidos, eles vão arruinar o país até o final do ano.

  16. Excelente a redução de impostos , chega de trabalhar 4 meses só por ano para pagar impostos . Os governadores que trabalhem mais para desenvolver a economia dos Estados, está muito fácil arrochar com impostos. E também recorrer ao STF , onde não trabalham economistas .

  17. Acabou a farra dos governadores com impostos exagerados e aproveitando a alta dos combustíveis para encher os cofres . Redução de impostos sempre foi defendida por todos e vai estimular a economia , diminuir a sonegação, acelerar as atividades e aumentar de novo a arrecadação , fruto do trabalho e não da especulação e arrocho nos impostos.

  18. Êita lelê! Acharam um jeitinho mais fofo de ir contra a taxação mais baixa do ICMS. Agora a coisa emperra ou volta atrás, do jeito que queriam mas não sabiam como fazer! A desculpa de que ia faltar verba (ou dinheiro?) pra educação, saúde…não tava colando!

  19. Isso eu classifico como estado caloteiro, que deverá sofrer sanções da União para eventuais novos empréstimos, até quitar suas dívidas. Isso é apenas uma malandragem política em conluio com esse tribunal. Podem esperar outros casos id~enticos a este e todos já sabem quais estados irão recorrer a esse expediente. Estados parasitas do nordeste, parasitas porque sobrevivem às custas dos outros.

  20. Esses urubus passaram dos limites, atendendo os padrinhos da esquerdas, suspende a dívida para esse estado corrupto continue com a farra.

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