O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que ainda não há uma decisão do governo sobre o fim da isenção do imposto de importação para as compras internacionais de até US$ 50.
Segundo Haddad, durante café da manhã com jornalistas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomará a decisão “caso haja amadurecimento sobre o tema”.
Na encontro, o ministro exaltou o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, criado para obter mais informações sobre as compras internacionais pela internet.
Haddad também informou que o governo aguarda o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o programa Remessa Conforme.
Segundo o ministro, havia duas ações, mas uma foi rejeitada pela ministra Cármen Lúcia.
A princípio, o Ministério da Fazenda havia acabado com a isenção das importações de até US$ 50. Apesar disso, o Ministério recuou diante da repercussão negativa que a notícia criou.
A Receita Federal ainda planeja fixar uma alíquota para taxar as importações, mas só quando o programa atingir 100% das compras declaradas.
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O governo ainda não divulgou informações oficiais sobre qual seria a alíquota para as importações, mas, ao elaborar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estimou a taxação em 28%.
Caso a taxação siga neste patamar, a arrecadação estimada seria de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
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