Os datilógrafos que você está pagando

A categoria custou R$ 400 milhões ao contribuinte em 2020
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A reforma administrativa está "travada". Mas será que não se pode mexer nem nessa história das profissões que não existem mais?
A reforma administrativa está "travada". Mas será que não se pode mexer nem nessa história das profissões que não existem mais? | Foto: Divulgação/Pixabay

(J. R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 14 de junho de 2021)

Fala-se dia sim dia não no noticiário, ou quase isso, sobre a “reforma administrativa” — em geral, para apresentar essa tentativa de reduzir um pouco a demência do serviço público neste país como fatiada, aguada, desidratada, amputada, adiada, travada e mais uma porção de coisas ruins. É natural. Jornalista gosta mesmo desse tipo de assunto, que enche espaço, não dá trabalho e pode ser levado ao público a qualquer hora do dia ou da noite. Mais: como o objetivo é racionalizar, por menos que seja, a máquina estatal, a reforma está sempre passando por todo tipo de problema, o que fornece mais uma oportunidade para falar em “crise no governo” — o tema preferido da mídia nacional.

Toda essa conversa é uma grande pena, porque fala-se de tudo e não se fala do essencial: o aparelho do Estado brasileiro é uma peça-chave do atraso, da desigualdade e da injustiça que desgraçam o Brasil desde sempre. Mudar, e mudar profundamente, o sistema no qual esse desastre se baseia não é “problema de político”, ou de “especialista-técnico-perito” em administração; não é problema de economista. É um problema que ataca diretamente o bolso do cidadão, insulta a lógica e desrespeita as noções mais elementares da equidade e da decência.

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Enquanto se debate a “reforma administrativa” na estratosfera de Brasília, que tal mostrar um pouco ao público um ou outro — só um ou outro — dos escândalos mais agressivos desse mecanismo? Desses que são de compreensão imediata, representam um tapa na cara do cidadão e não podem ser justificados por absolutamente nada? Na verdade, nem é preciso falar em “um ou outro”. Basta falar em um, o vínculo com o empregador — que não é “o governo”, como se diz no bonde PT-Psol-PCdoB-etc., e sim a população que paga impostos.

O funcionário público, ao contrário do que acontece com qualquer mortal, é contratado pelo resto da vida; quando entra, fica em média 60 anos sendo pago pelo Erário, entre serviço ativo e aposentadoria — isso mesmo, 60 anos. Não importa para que tipo de trabalho: uma vez que a pessoa passa no concurso e é contratada como funcionário, o vínculo é eterno. Se você, por exemplo, quer pintar a sua casa e contrata um pintor para fazer o serviço — passa na cabeça de alguém que o sujeito tem de ficar empregado pelo resto da vida? É exatamente isso o que acontece no funcionalismo público.

O servidor público no Brasil não é contratado segundo os interesses da sociedade que paga pelos seus serviços, mas única e exclusivamente segundo os interesses dele, servidor. Talvez nada demonstre esse disparate de forma tão chocante quanto o fato de que você continua pagando, e vai pagar durante toda a aposentadoria, funcionários que não têm nada a fazer — zero, mesmo — porque as suas profissões desapareceram. Por exemplo: datilógrafos, operadores de telex, ascensoristas, classificadores de cacau e por aí vamos.

Nenhum deles tem o que fazer — mesmo que quisessem trabalhar, não poderiam, pois não existem mais máquinas de escrever ou aparelhos de teletipo. Teriam de ser demitidos, como ocorre com qualquer outro brasileiro na mesma circunstância, mas a lei não deixa. Poderiam, então, trabalhar em alguma outra coisa? Aí vem o melhor de tudo: não, a lei atual também não permite.

Funcionários encaminhados pelos chefes para outro tipo de trabalho recorrem à Justiça, invocando o direito de exercer exclusivamente as funções para as quais foram contratados. Ganham sempre — e têm o direito de ficar em casa sem fazer nada, recebendo salário integral, agora e durante toda a aposentadoria, até morrerem.

No momento há 3 mil datilógrafos no serviço público federal; custaram R$ 400 milhões ao contribuinte em 2020. Ao todo, há cerca de 70 mil funcionários ocupando cargos que foram extintos. Seu custo é de R$ 8 bilhões por ano.

Quem paga tudo isso não é “o governo”, como dizem os sindicatos. “O governo” não paga um tostão furado de nada. Quem paga tudo é você, com os seus impostos, a cada vez que acende a luz de casa, liga o seu celular ou enche o tanque do carro. Haveria algum mínimo de justiça em qualquer aspecto dessa aberração? Qual?

A reforma administrativa, como dito no início, está “travada”. Mas será que não se pode mexer nem nessa história das profissões que não existem mais? Não, não pode, dizem a esquerda e os “centristas-equilibrados-social-democratas”. E deixar assim como está, mas mudar para os novos contratados, pelo menos? Não, também não pode. Não pode nada. Não insista, senão você ainda acaba na CPI da Covid, levando pancada da turma que defende “a vida” e que não pode nem ouvir falar em reforma administrativa.

Leia também: “Servidores, a casta privilegiada não atingida pela crise”, artigo de Ricardo Almeida publicado na Edição 8 da Revista Oeste

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17 comentários

  1. Olha Mestre Guzzo, dá até prá contar “estórias” de funcionários públicos que continuam por nossa conta, passeando de veículos como Gordini.
    A maioria prefere os Lada cubanos.

  2. SÓ no BRASIL mesmo! A propósito, onde estão os Gabriel Garcia Marques do Brasil para explicar essas coisas? Eu já me contentaria com um moderno Machado de Assis, para matar de gozação. Daria bons contos machadianos ou de Eça de Queirós.

  3. Alô, Guzzo!

    Não é bem assim que a banda toca. Quando um cargo é extinto o servidor é redistribuído, está na lei. Ninguém fica sem trabalhar até porque corre o risco de perder o cargo. Mesmo quem é posto em “disponibilidade” (quando ainda não sabe o que fazer com o sujeito por inúmeros motivos) trata de arrumar logo outro departamento para voltar ao trabalho.
    O caso que você citou, servidores federais, é bem fácil de encontrar na legislação.

    – Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990
    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    III – manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 1o A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    E por aí vai!
    Na prática ninguém fica sem trabalhar, isso é lenda urbana. Por certo que existem casos que escapam, alguns espertinhos tentam burlar se alguma forma (estamos no Brasil). É arriscado demais, se o sujeito for pego é rua e devolve o dinheiro.

    1. Concordo. Não é bem assim, como o autor fala. Outra coisa: não se deve comparar servidores públicos com empregados da iniciativa privada. São coisas bem distintas, com motivações distintas. As prerrogativas dos servidores públicos visam muito mais a lisura e a eficiência (pelo menos em tese) dos serviços prestados pelo Estado à sua população. Claro, há distorções e malandragem. Mas isso se deve mais à incompetência de outros servidores (geralmente os que ocupam cargos comissionados de comando, próximos à agentes políticos), que são os mais protegidos e privilegiados.

  4. No extremo oposto temos o voto eletrônico “moderninho” e sem auditoria, ou seja, moderno ou obsoleto, sempre teremos o custo máximo e a eficiência mínima.

  5. só gostaria que a reportagem fizesse uma retratação: Quando um cargo é extinto, o servidor é posto em disponibilidade ou aproveitado em outro cargo. No caso de posto em disponibilidade, ele não continua recebendo o salário integral, e sim, proporcional ao tempo de serviço. Lei 840 artigo 38

  6. Sim! Sim! Os que discordam do que Guzzo diz certamente são funcionários públicos. Os que citaram leis disso e daquilo sabem que elas não funcionam, e muito menos são aplicadas. Conheço dois funcionários de uma estatal, que presta um péssimo serviço na área de logística, que estão afastados desde fevereiro de 2020, por serem do grupo de risco para o Covid-19. Não tiveram seus salários reduzidos em 1 centavo sequer. Vale transporte, refeição, plano de saúde, etc., continuam em dia. Por incrível que pareça, ainda gozaram férias integrais no ano passado, e neste ano. Com qual funcionário da iniciativa privada isso acontece? Já disse aqui inúmeras vezes, e não custa repetir. O Brasil só deu certo para os políticos, nas três esferas de poder, para o judiciário, e os milhões de funcionários públicos brasilzão afora. Aos simples mortais pagadores da escorchante carga tributária cabe financiar essas sinecuras, e nada receber em troca. Todas as justificativas dadas acima são conversa para boi dormir. Queira, ou não, aceitá-la, a realidade é bem outra.

  7. Evidentemente que os comentários de leitores contra o texto do Guzzo, são servidores públicos e espero que sejam corretas suas alegações. Agora, não entendo porque houve tanta revolta de auditores da Receita Federal e da Previdência Social, quando a União criou o RECEITÃO transferindo funcionários da Previdência para a Receita, ambos com nível de ensino superior, treinamento e aperfeiçoamento em legislação, finanças, etc. Penso que a vaidade e o corporativismo no Estado é inclusive setorial quando se envolvem inclusive com CURSOS preparatórios para concurso público, enfim criam uma enorme fonte de recursos vitalícia. Não há como aceitar que a Receita Federal exija gratificação ou bônus com autuações, porque essa é a necessária OBRIGAÇÃO da função. Penso que diante da alta tecnologia atual da Receita Federal, muitos cargos deveriam ser extintos na vacância. Não estou aqui falando em demissão porque impossível, mas simplesmente diminuir a lotação, evitando novos concursos. Em sã consciência, os servidores das altas categorias de remuneração, consideram ter contribuído para a generosa aposentadoria integral e paritária a dos servidores ativos e respectivas pensões?

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