PEC dos Precatórios abre espaço de quase R$ 92 bilhões para novos gastos

É o que informa o Ministério da Economia
-Publicidade-
PEC dos Precatórios dará mais dinheiro para o governo gastar
PEC dos Precatórios dará mais dinheiro para o governo gastar | Foto: Reprodução/Flickr

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira, 29, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios abrirá um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. O texto depende de aprovação do Congresso.

A matéria é uma das possibilidades estudadas pelo governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que substituirá o Bolsa Família. A PEC precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.

Conforme noticiou Oeste, a votação da proposta ficou para novembro. Alguns deputados tentaram analisar o texto nesta semana, mas o baixo quórum e a falta de acordo adiaram a decisão para depois do feriado de Finados.

-Publicidade-

O dinheiro

O Ministério da Economia informa que os R$ 91,6 bilhões incluem R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

A verba será usada para (1) ajustes dos benefícios vinculados ao salário mínimo, (2) elevação de outras despesas obrigatórias, (3) Auxílio Brasil, (4) despesas de vacinação contra a covid-19 e (5) vinculações do teto aos demais Poderes.

De acordo com a pasta, R$ 6 bilhões serão consumidos por despesas que também estão vinculadas ao método de cálculo do teto de gastos; por isso, serão revistas pela PEC. Esse dinheiro irá para despesas em saúde e educação e para emendas parlamentares individuais e de bancada.

Leia também: “Paulo Guedes e a chuva de meteoros”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 84 da Revista Oeste

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

1 comentário Ver comentários

  1. Eu aposto que o novo chefe da gangue, o terrível Rodrigo Pacheco, futuro presidente da República, e seus comparsas, sempre contra o q é bom para o Brasil, não deixarão essa PEC ser aprovada.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.