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PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos, afirma Ministério da Economia

Proposta estabelece medida de contenção de gastos e abre caminho para a volta do auxílio emergencial
Relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas, e ministro da Economia, Paulo Guedes
Relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas, e ministro da Economia, Paulo Guedes | Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O Ministério da Economia comemorou a aprovação da PEC Emergencial e disse que a proposta representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos. Segundo a equipe econômica, são as maiores mudanças na administração do orçamento desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1999.

Em nota divulgada na sexta-feira 12, a pasta afirmou que as medidas de corte de gastos obrigatórios exigidas como compensação para a recriação do auxílio emergencial estabelecem o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e devem se traduzir em mais investimentos e emprego no futuro.

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“Com responsabilidade fiscal e social, o Brasil atrairá investimentos que impactam diretamente na geração de emprego e renda das famílias”, destaca o texto. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na quinta-feira 11 e será promulgada pelo Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 15.

Gatilhos

A PEC impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas, como dispositivos a serem acionados quando a despesa obrigatória do poder público ultrapassar 95% da despesa primária total. Esses “gatilhos” serão permanentes, e não restritos à pandemia.

Auxílio Emergencial

A proposta permite que o auxílio seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos, mas restringe o benefício a um custo total de R$ 44 bilhões.

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