A Petrobras teve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 10, em uma ação judicial de cerca de R$ 40 bilhões.
O caso envolve um acordo coletivo de trabalho, assinado em 2007, que estabeleceu um piso salarial, chamado Remuneração Mínima por Regime e Nível (RMRN).
A discussão é sobre a forma como esse acordo equipara “injustamente” os salários de áreas administrativas a salários de áreas de risco.
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Com a vitória judicial, a primeira turma do STF reconhece oficialmente a validade do acordo coletivo de trabalho, firmado entre a Petrobras e os sindicatos naquele período.
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Quando o tema apareceu como processo judicial pela primeira vez, a perda da estatal era de R$ 3,1 bilhões em 2014 — hoje, equivalente a R$ 5,2 bilhões. Com um maior número de ações, a estatal hoje calcula possíveis perdas na ordem de R$ 39,2 bilhões.
Sindicatos vão recorrer da decisão do STF
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou que irá recorrer da decisão proferida pela Primeira Turma do STF, por 3 votos a 1. Com isso, o recurso deverá ser passar pelo plenário do tribunal.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 13, a Petrobras alega que o acordo com os sindicatos foi firmado “livremente”.
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A FUP, signatária do acordo, afirma que a Petrobras aplicou de “forma errada” a RMNR e defende negociações com a estatal.
“A insistência da Petrobras em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada […] prejudica a categoria petroleira”, afirmou o coordenador-geral, Deyvid Bacelar.
