Relator da reforma projeta ‘mudança estrutural’ na tributação sobre a renda

'É um momento histórico para o Brasil', afirma o deputado Celso Sabino em entrevista ao Opinião no Ar, da RedeTV!
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Segundo o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), 50% dos atuais contribuintes do Brasil ficarão isentos do imposto de renda
Segundo o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), 50% dos atuais contribuintes do Brasil ficarão isentos do imposto de renda

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, nesta sexta-feira, 6, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu o texto substitutivo à proposta inicialmente entregue pelo governo federal e classificou as mudanças na legislação tributária do país como partes de um “momento histórico”.

Segundo o parlamentar, entre os principais objetivos do texto estão atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR), reduzir a desigualdade tributária, simplificar o modelo tributário do Brasil para pessoas físicas e empresas e dinamizar a economia — clique aqui para relembrar os principais pontos da reforma e as modificações feitas pelo relator.

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“O que estamos propondo no texto é uma atualização da tabela do IR para pessoas físicas que fará com que metade de todos os contribuintes do Brasil fique isenta do imposto. São 32 milhões de contribuintes no país, e 16 milhões vão ficar sem pagar o IR, exatamente os que têm menor renda”, explicou Sabino.

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“É um momento histórico para o Brasil, uma mudança estrutural na tributação sobre a nossa renda. Pela primeira vez em 40 anos no país, nós vamos começar a baixar o imposto. Há 40 anos falamos em reforma tributária”, afirmou o deputado.

Críticas ao projeto

Na entrevista, Sabino comentou as críticas que a proposta de reforma tributária tem recebido de setores do empresariado, de Estados e municípios. Segundo estimativas de secretarias estaduais da Fazenda, as perdas podem chegar a R$ 26 bilhões nas receitas a partir de 2023. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou na terça-feira 3 uma carta de rejeição ao texto.

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“Tenho percebido que muita gente ainda não parou para fazer as contas. De um lado, você tem as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios, que têm feito duras críticas ao projeto por afirmarem que haverá forte redução na carga tributária e o risco de reduzir o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse. “Fiz várias simulações para várias empresas, de casos concretos. Tenho mostrado para cada um o que vai baixar na carga tributária de cada setor e de cada empresa.”

Segundo Sabino, há “uma cicatriz muito grande toda vez que se fala em reforma tributária”. “O empresário fica achando que vai aumentar imposto e vai aumentar a dificuldade”, reconheceu o deputado.

“Pessoas diferenciadas”

Outra preocupação do relator da reforma na Câmara é diminuir a desigualdade tributária no Brasil. Sabino ressaltou que as altas e altíssimas rendas pagam relativamente pouco imposto no país.

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“Temos no Brasil hoje algumas pessoas um pouco diferenciadas. Identificamos 21 mil pessoas que declararam no ano passado receitas de R$ 230 bilhões isentas, sem pagar IR algum. Apenas um único CPF declarou uma renda de lucros e dividendos de R$ 100 milhões totalmente isentos”, afirmou o deputado. “Nessas atividades que produzem altíssimas rendas hoje pagam cerca de 4% de IR, enquanto os demais brasileiros pagam uma alíquota efetiva de 22,5%.”

A reforma

Como Oeste noticiou, entre as medidas de maior impacto apresentadas inicialmente pelo governo estão a atualização da tabela do IRPF, que reajusta a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais. Segundo estimativas do Ministério da Economia, 50% dos atuais declarantes não pagarão mais o IR. Atualmente, o contingente de isentos chega a 10,7 milhões — este número aumentaria para 16,3 milhões de pessoas.

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Diante de forte reação contrária de parte do empresariado, Sabino fez mudanças em relação ao texto original. Ele estipulou um corte de 12,5 pontos porcentuais na tributação do IR sobre as empresas, retirou a cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro for distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding e eliminou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários, entre outras alterações.

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