Governo facilita renegociação de dívidas bancárias

A Federação Brasileira de Bancos informou que vai colaborar
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Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil | Crédito: Antonio Cruz / Agência Brasil

A Federação Brasileira de Bancos informou que vai colaborar

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na segunda-feira 16 medidas para ajudar a economia brasileira a enfrentar os impactos causados pelo novo coronavírus. A partir de agora, os bancos poderão facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, além de aumentar a capacidade de utilização de seu capital.

Confira a publicação do Diário Oficial da União:

  • Resolução Nº 4.782 estabelece que as instituições financeiras são obrigadas a manter a estrutura de gerenciamento de risco e de capital, o que facilita a renegociação de operações de crédito de empresas e de famílias com boa capacidade financeira e que mantêm operações de crédito, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa;
  • Já a Resolução Nº 4.783 expande a capacidade de utilização de capital dos bancos, a fim de que estes tenham melhores condições de realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito.

A primeira medida facilita a renegociação de operações de crédito de empresas e de famílias com boa capacidade financeira e que mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.

Na prática, a medida dispensa os bancos de aumentar o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos seis meses. Com isso, o Banco Central estima que aproximadamente 3,2 trilhões de reais de créditos podem se beneficiar dessa medida.

Apoio do setor financeiro

Pouco depois do anúncio, a Federação Brasileira de Bancos informou que os cinco maiores bancos do país — Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander — estão comprometidos em atender a pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

De acordo com a entidade, seus bancos associados estão “sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo coronavírus”, “vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda” e “entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

Já o Banco Central garante que possui um amplo arsenal de instrumentos que podem ser utilizados, se necessário, não só para assegurar a estabilidade financeira, mas particularmente apoiar a economia. Esse arsenal inclui vários instrumentos, como, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de 400 bilhões de reais.

Os 360 bilhões de dólares em reservas internacionais são um alívio e servem, portanto, para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio.

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