Teto federal de gastos não será alterado, garante secretário do Tesouro

A fala é uma indireta ao PT, que protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a Emenda Constitucional 241
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A fala é uma indireta ao PT, que protocolou no Supremo ação contra a Emenda Constitucional nº 241

Na última segunda-feira, dia 16, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que, apesar dos efeitos negativos na economia brasileira provocados pela pandemia de coronavírus, o teto dos gastos públicos será mantido.

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A fala é uma indireta ao Partido dos Trabalhadores (PT), sigla que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Emenda Constitucional nº 241, que estabeleceu o teto de gastos em 2016, no governo Michel Temer (MDB).

Segundo o PT, um dos artigos supostamente trata da limitação de investimentos na saúde e, por isso, deve ser suspenso liminarmente pela Corte e declarado inconstitucional. O pedido está sob relatoria da ministra Rosa Weber (indicada ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011).

Caso isso ocorra, será possível, no futuro, contestar toda a PEC,  aprovada para limitar os gastos públicos por 20 anos, uma medida de austeridade fiscal adotada pelo governo Temer para conter o avanço da inflação e economizar recursos do pagador de imposto.

De acordo com o Ministério da Economia, R$ 229,2 bilhões estão disponíveis no orçamento para a saúde. O valor é maior do que o investido no ano passado, de R$ 147,43 bilhões.

Déficit primário

A necessidade de recursos para socorrer a economia pode fazer o governo alterar a meta de déficit primário em 2020. “Se tiver necessidade de mudar a meta de primário, será mudada”, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Ele reafirmou que o Ministério da Saúde determinará o tamanho da alteração. “Ainda não sabemos de quanto [será a mudança]. Se for necessário, será reconhecida a mudança da meta neste ano”, observou.

O Orçamento Geral da União de 2020 estipula que o governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — deverá encerrar o ano com déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O déficit primário consiste no resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

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