Tirar auxílios do bolso de caminhoneiros e taxistas será problema ao governo

O governo federal deverá enfrentar problemas para tirar do bolso de taxistas e caminhoneiros os auxílios após o fim do ano, prazo determinado para encerrar a ajuda financeira destinada para as categorias. Aprovado por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022 e tido como uma solução a curto prazo para beneficiar bases de interesse eleitoral do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL-RJ), o recurso destinado aos benefícios não está previsto no Orçamento do próximo ano.

Relatório elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta o contexto de elevada probabilidade de esfriamento da atividade econômica prevista para o próximo ano como o principal motivo para os problemas que o governo federal deverá ter para suspender a medida. Só com os benefícios para essas duas categorias, o governo irá destinar mais de R$ 7 bilhões do Orçamento deste ano. A PEC prevê a criação de um “voucher” de R$ 1 mil aos caminhoneiros, ao custo de R$ 5,4 bilhões. Aos taxistas, os benefícios vão somar R$ 2 bilhões, mas o valor do auxílio que será pago a cada profissional que estiver devidamente registrado até 31 de maio deste ano ainda não está definido.

“Em relação às despesas criadas, como a majoração do Auxílio Brasil e dos auxílios a motoristas de táxi e caminhoneiros, a experiência prévia indica ser difícil cortar os pagamentos após a inclusão das despesas no Orçamento, ainda mais em um contexto de elevada probabilidade de esfriamento da atividade econômica nos próximos meses, em função do aperto monetário, ora inconcluso, conduzido pelo Banco Central”, informa o IFI, em seu relatório.

O texto aprovado pelo Congresso e promulgado na quinta-feira 14 prevê um aporte de mais de R$ 40 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. A proposta também visa a fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas; financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto constitucional de gastos nem outros dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A medida, de acordo com o IFI, pode resultar em um eventual “aumento na percepção de risco fiscal do país”.

“Experiências anteriores sugerem dificuldade em cortar despesas do Orçamento, especialmente em um ambiente de incertezas em relação ao comportamento da economia”, afirma a entidade financeira.

Pagamento depende de regulamentação 

Apesar de a PEC já ter sido promulgada, para que os valores possam ser pagos ainda dependem de regulamentação, de acordo com o Ministério da Economia. Além dos benefícios para taxistas e caminhoneiros, também estão incluídos nesta relação, a depender da regulação, a compensação aos Estados para atender à gratuidade do transporte público aos idosos. O custo estimado da medida é de R$ 2,5 bilhões.

“A demanda por mais gastos, sobretudo no atual contexto econômico-social, é legítima, mas alterações na regra do teto de gastos sem uma discussão aprofundada aumentam a incerteza em relação à sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”, alega a entidade.