Bolsonaro é contra prorrogação de longos contratos sem licitação
O novo marco do saneamento básico voltará a ser discutido entre parlamentares. Meses após ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o tema está entre os assuntos a serem discutidos na sessão do Congresso Nacional a ser realizada na próxima quarta-feira, 16. Congressistas irão analisar se validam ou derrubam um veto do presidente Jair Bolsonaro.
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Do projeto aprovado no Legislativo, o presidente da República vetou o trecho que permitiria a prorrogação sem licitação por mais 30 anos dos atuais contratos mantidos por Estados na área de saneamento básico — sendo que atualmente mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Seriam espécie de contratos de adesão, conforme informa a Agência Câmara.
Outro veto de Bolsonaro sobre o novo marco do saneamento básico será analisado na sessão do Congresso. Deputados e senadores irão analisar se municípios poderão assumir a gestão de sistemas de saneamento ao fim dos contratos em vigor e quando estatais do setor forem vendidas. Na hora de aprovar a lei, Bolsonaro se colocou contrário a tal possibilidade.
Da forma como foi aprovado, o novo marco do saneamento básico é visto por Bolsonaro e aliados como meio de injetar até R$ 700 bilhões na economia brasileira ao decorrer dos próximos 12 anos. Além disso, o projeto visa fornecer água potável a 99% da população do país até 2033 — ano em que o governo espera levar coleta de lixo e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros.
Outros temas
A sessão do Congresso Nacional na próxima semana deverá discutir outros assuntos. Estão previstas votações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre outros 20 vetos presidenciais. Alguns são relacionados a projetos voltados à agricultura familiar e a regras de trânsito.
Afinal, o que é exatamente o novo marco do saneamento básico do Brasil? Clique aqui e confira a explicação do site da Revista Oeste.
