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Fundeb permanente é aprovado pelo Senado

O texto aprovado define que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação
Fundo financia a educação básica em todo o país | Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Fundo financia a educação básica em todo o país | Foto: Tony Winston/Agência Brasília | aprovado Fundeb

O texto aprovado define que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento do salário de profissionais da educação

aprovado Fundeb
Fundo financia a educação básica em todo o país | Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, a proposta torna o fundo permanente.

Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para amanhã, quarta-feira 26, uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional. Por se tratar de PEC, a proposta não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, a complementação federal sobre o que Estados e municípios arrecadam para o fundo está em 10%. A proposta prevê um incremento, de forma gradual, até essa participação chegar a 23%, a partir de 2026.

De acordo com o texto, parte dessa complementação vai para a educação infantil, para a melhoria de infraestrutura e construção de creches.

Entre outros pontos, o texto também define que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento do salário de profissionais da educação. Hoje, a regra estipula um porcentual mais baixo, de 60%, e somente para a remuneração de professores.

Além disso, a proposta estabelece um modelo híbrido de distribuição de recursos entre os Estados e municípios, levando em conta, entre outros aspectos, indicadores educacionais de cada localidade.

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