Em 30 anos, Brasil teve uma medida provisória a cada 48 horas - Revista Oeste

Em 13 set 2020, 10:00

Em 30 anos, Brasil teve uma medida provisória a cada 48 horas

13 set 2020, 10:00

Ao todo, foram mais de 7.100 MPs. Até agora, Bolsonaro é quem menos usou do artifício

Presidente Jair Bolsonaro | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Introduzida a partir da Constituição de 1988, as medidas provisórias (MP) dão ao presidente da República o poder de instituir uma legislação com validade de até 120 dias. Elas podem ser convertidas em lei e ter seu prazo estendido, mas isso depende da aprovação dos parlamentares. A mais recente foi editada em 2 de setembro deste ano e aparece com o número 1.000. Contudo, isso acontece porque a contagem desse dispositivo foi reiniciada em setembro de 2012. Em números totais, mais de 7.100 delas já foram editadas nos últimos 31 anos. Média de uma a cada dois dias.

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José Sarney foi o primeiro presidente com poderes para usar esse dispositivo, mas apenas nos últimos 18 meses de mandato. Foram 159 MPs assinadas em 525 dias — aproximadamente uma a cada 72 horas. A maior parte, 107, foi convertida em lei.

O recorde é de Fernando Henrique Cardoso. Eleito por dois mandatos consecutivos, o ex-presidente acumulou 5.400 MPs publicadas em 2.921 dias de governo. Assim o Brasil teve uma medida provisória publicada a cada dois dias.

O petista Luiz Inácio Lula da Silva, que presidiu o país pelo mesmo período que FHC, não precisou tanto desse artifício. Acusado de ter comprado a base aliada no Congresso com os dois maiores esquemas de corrupção da história, o ex-presidiário assinou, em média, uma MP por semana.

Jair Bolsonaro, o atual presidente, é quem menos usou do artifício. Porém, seu mandato ainda está na metade.

Medidas provisórias por presidente

José Sarney

  • 159 medidas provisórias publicadas, 107 convertidas em lei;
  • Uma a cada 72 horas;
  • A primeira: Medida Provisória nº 10, de 21 de outubro de 1988, que “dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências”;
  • A última: Medida Provisória nº 147, de 13 de março de 1990,  que “altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências”.

Fernando Collor de Mello

  • 160 medidas provisórias publicadas, 66 convertidas em lei;
  • Uma por semana;
  • A primeira: Medida Provisória nº 148, de 15 de março de 1990,  que “dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília (DF) e dá outras providências”;
  • A última: Medida Provisória nº 307, de 30 de setembro de 1992,  que “dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências”.

Itamar Franco

  • 505 medidas provisórias publicadas, 71 convertidas em lei;
  • Aproximadamente cinco por semana;
  • A primeira: Medida Provisória nº 308, de 7 de outubro de 1992, que “cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências”;
  • A última: Medida Provisória nº 812, de 30 de dezembro de 1994, que “altera a legislação tributária federal e dá outras providências”.

Fernando Henrique Cardoso

  • 5400 Medidas Provisórias publicadas, 315 convertidas em lei;
  • 13 por semana
  • A primeira: Medida Provisória nº 813, de 1º de Janeiro de 1995, “Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências”;
  • A última: Medida Provisória nº 102, de 30 de Dezembro de 2002, “Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica”.

Luiz Inácio Lula da Silva

  • 419 Medidas Provisórias publicadas, 366 convertidas em lei;
  • Uma por semana;
  • A primeira: Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências”;
  • A última: Medida Provisória nº 521, de 31 de dezembro de 2010, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União”.

Dilma Rousseff

  • 167 Medidas Provisórias publicadas, 126 convertidas em lei;
  • Uma a cada duas semana;
  • A primeira: Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, que “abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica”;
  • A última: Medida Provisória nº 688, de 18 de agosto de 2015, que “dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética”.

Michel Temer

  • 181 Medidas Provisórias publicadas, 75 convertidas em lei;
  • Duas por semana;
  • A primeira: Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, que “altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”;
  • A última: Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que “altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências”.

Jair Bolsonaro

  • 131 Medidas Provisórias publicadas, quatro convertidas em lei;
  • Três a cada duas semanas;
  • A primeira: Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”;
  • A última: Medida Provisória nº 1.000, de 2 de Setembro de 2020, que “institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.

 

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