Fachin vota para proibir revista íntima em presídios - Revista Oeste

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Fachin vota para proibir revista íntima em presídios

29 out 2020, 13:20

Ministro do STF considera a medida desumana

fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: Nelson Júnior/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões. Para ele, a prática é “desumana”. O voto do juiz foi apresentado no plenário da Corte, na quarta-feira 28, durante o julgamento que discute se esse procedimento viola direitos garantidos pela Constituição. Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque o ato não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. Apesar do voto do magistrado, o julgamento continua nesta quinta-feira, 29.

Contudo, o voto de Fachin não impede a busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais. Caso haja alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hipótese, porém, deve-se evitar “o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, conforme o ministro. A medida visa a garantir os direitos à intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constituição, segundo Fachin.

Leia também: “Supremas diferenças”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na edição n° 31 da Revista Oeste

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15 Comentários

  1. I-N-A-C-R-E-D-I-T-Á-V-E-L!!
    O relator da Lava Jato, facilitando o avanço do CRIME ORGANIZADO.
    Gente, estes ministros só podem receber PROPINA DO PCC!!

    Responder
    • Esse STF é uma VERGONHA.

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    • Não resta dúvida, Fachin atua à serviço do crime, sem constrangimento.
      #STFVergonhaNacional

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      • As votações do STF que visam legislar são inacreditáveis.
        Nesse caso eles tratam como constrangimento a revista intima, deixando de lado o fato do constrangimento das vitimas dos anjos que estão presos.
        Apostam na boa fé dos criminosos para que jurem de pé junto que não vão receber armas,Celulares e drogas através dos visitantes que não passarem por uma revista.

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        • Há anos a gente se desespera com esse STF. E não temos nenhum salvador. O que fazer???

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  2. Recomendável a proibição de “ encontros íntimos “ dos presos. Se querem ter “encontros íntimos”, não pratiquem Crimes.

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  3. Doente !!!!!

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  4. Carmem Miranda tá se soltando.

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  5. Acostumado a coisas nas suas cavidades corporais, não quer que olhe nos outros.

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  6. Mais uma pérola do STF… Este Fachin ao lado do crime … Agora vai , a bandidagem vai receber tudo na cadeia
    Passou da hora de protestarmos na rua contra esses “juízes “ que atuam contra a sociedade
    Vergonha…

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    • Existe scanner que detecta maconha e cocaína introduzida no ânus? Esse Fachin é uma piada!

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  7. Que vergonha… Mais uma decisão absurda que escancaradamente favorece o crime.
    A “sensação” que fica é que esses ministros são cúmplices do crime organizado.

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  8. CHICO CUECA pode então ficar tranqüilo, brevemente pegam o agente da PF que lhe fez descer as calças em busca de protuberância.
    Esse STF não é do que precisamos. Não foi o POVO, sedento de justiça, que indicou ou sabatinou esses nobres ineptos.
    O EXECUTIVO já extirpamos do CONLUIO entre os 3 PODERES. Só novamente com pressão das RUAS com a PRISÃO em SEGUNDA instância e fim do foro privilegiado, teremos a separação do joio e trigo, com consequência direta no “estreito” comprometimento do STF com o CONGRESSO. Bando de párias!
    Constrangimentos é ter uma irmã ou amiga estrupada por amigos de presidentes marginais, já identificados na sociedade, soltos como o pessoal do PCC, pela porta da frente das cadeias deste país.

    Responder
  9. Faz parte da ideologia que ele professa.

    Responder
    • As votações do STF que visam legislar são inacreditáveis.
      Nesse caso eles tratam como constrangimento a revista intima, deixando de lado o fato do constrangimento das vitimas dos anjos que estão presos.
      Apostam na boa fé dos criminosos para que jurem de pé junto que não vão receber armas,Celulares e drogas através dos visitantes que não passarem por uma revista.

      Responder

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